Ministro do Supremo Tribunal manda abrir inquérito contra Vander Loubet
Decisão do ministro José Antônio Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal) do dia 23 de fevereiro determina a abertura de inquérito contra o deputado federal de Mato Grosso do Sul Vander Loubet (PT), para investigar irregularidades cometidadas quando ele era secretário de Infraestrutura do governo Zeca do PT.
A investigação se refere à transação com a Petrobras e empresas credorras do Estado que, conforme denúncia do MPF (Ministério Público Federal), ocorreu de forma irregular e totalizou mais de R$ 62, 2 milhões e deu prejuízo de R$ 9,3 milhões à União.
Por meio dessa operação, a Petrobras descontava do ICMS que devia ao governo valores que eram repassados a empresas credores do Estado. O prejuízo para a União ocorre porque o valor descontado pela Petrobras deixou de ser contabilizado para o pagamento da dívida renegociada do Estado, que tem como base a receita de impostos.
O inquérito cita uma das 35 empresas indicadas como beneficiadas do esquema irregular, a Financial Construtora, que teria recebido R$ 5,1 milhões da Petrobras.
Na decisão que manda “reautuar” o inquérito, acatando pedido do MPF, o ministro determina que Vander seja “convidado” a depor na Polícia Federal sobre as irregularidades apontadas, no prazo de 30 dias. O depoimento deverá ser dado em Brasília.
Uma série de outras providências é determinada na decisão do magistrado, entre elas expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul para que forneça cópia das prestações de contas de Vander relativas às eleições de 2002.
O deputado foi procurado em Brasília e a informação no gabinete é que estava em reunião fora.
