Moradias: mulheres vítimas de violência podem ter prioridade
Projeto de lei apresentado nesta terça-feira na Assembleia Legislativa prevê prioridade no acesso aos programas habitacionais do governo do Estado para mulheres em situação de violência doméstica. O projeto, de autoria do deputado Laerte Tetila (PT), vai agora tramitar pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação, e Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos. Aprovado, segue para votação em plenário. “É o primeiro passo para se adquirir dignidade plena é ter um teto, ter uma independência através de um lar. É mais um projeto de lei a favor das mulheres”, disse o deputado.
Conforme o projeto, a comprovação de violência será feita pela apresentação de boletim de ocorrência policial, ou processo em tramitação no Poder Judiciário, ou ainda certidão expedida por órgão governamental de apoio às mulheres vítimas de violência. “A assistência psicológica, social, casa de amparo a mulheres vítimas de violência, tudo isso é importante. Mas é fundamental que estas mulheres tenham seu lar, que é o primeiro passo para ela construir sua independência com seus filhos, para tocar a vida”, observou Tetila.
O projeto utiliza dados do Portal da Violência contra a Mulher que mostram que um em cada cinco dias de faltas ao trabalho é causado pela violência sofrida pela mulher em casa. Levantamentos indicam que a mulher que sofre violência, normalmente recebe um salário inferior àquela que não sofre violência. De acordo com o Banco Mundial, nos países em desenvolvimento, estima-se que entre 5% e 16% de anos de vida saudável são perdidos pelas mulheres em idade reprodutiva como resultado de violência doméstica.
A violência sexual expõe mulheres e meninas ao risco de contrair DSTs (Doenças Sexualmente Transmissíveis) e de engravidar. Além disso, nos casos apurados de violência doméstica contra os idosos, a maioria das vítimas são mulheres. Segundo Tetila, todas estas situações demonstram que a mulher submetida à violência doméstica se encontra em situação desfavorável, não apenas no aspecto psicológico, de saúde, mas também no desenvolvimento de sua vida profissional e da busca por uma renda digna.
De acordo com o projeto, mesmo que os programas habitacionais executados no Estado sejam em parceria com o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo Federal, não existe impedimento para a adequação de critérios, podendo ser feitas adaptações às regras. A Violência Contra a Mulher merece hoje atenção especial do governo Federal por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e do governo Estadual, que coordena também várias ações voltadas para a inclusão social e defesa da mulher por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher, além de diversas entidades não governamentais.
“A proposta que fazemos é um instrumento, apesar de ainda insuficiente para atender à grandiosidade do tema em questão. Mas tendo casa e segurança, ela vai buscar se qualificar melhor, aprimorar seus estudos, buscando competitividade para se colocar numa situação de igualdade”, finalizou Laerte Tetila.
