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Política

Motoristas de aplicativo irão à Assembleia debater impactos de projeto federal

Relator do PLP 12/2024 na Câmara de Deputados vai participar da discussão amanhã (29), em Campo Grande

Por Cassia Modena | 28/05/2024 13:18
Motorista de aplicativo trabalhando em Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)
Motorista de aplicativo trabalhando em Campo Grande (Foto: Henrique Kawaminami/Arquivo)

Amanhã (29), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul dará espaço para motoristas de aplicativo do Estado debaterem as mudanças que o PLP (Projeto de Lei Complementar) 12/2024 propõe para a categoria em todo o País.

"Será um retrocesso nas vidas dos motoristas de aplicativo. Em seis meses, vai extinguir a categoria", projeta um dos líderes da Frente de Motoristas de Aplicativo de Mato Grosso do Sul, Fuad Salamene. Ele diz que a maioria é contra.

Motorista em Campo Grande, ele explica que o PLP é criticado por entidades que representam o grupo nacionalmente e nos estados, porque, ao mexer na parte previdenciária, arrisca inviabilizar o trabalho nas plataformas de mobilidade como Uber e 99, devido à alta carga de impostos que vai implicar.

"O imposto de renda será cobrado em cima do rendimento bruto do motorista, que pode ser alto, mas isso não considera serem muito altas também as despesas que ele tem", começa Fuad.

Carro de som puxou comboio formado por motoristas de aplicativos que protestaram contra o projeto este ano (Foto: Idaicy Solano)
Carro de som puxou comboio formado por motoristas de aplicativos que protestaram contra o projeto este ano (Foto: Idaicy Solano)

A frente que o motorista participa calcula ser de R$ 3,5 mil a renda líquida média mensal da categoria no Estado, considerando os ganhos em 12 horas de trabalho diárias e uma folga semanal. Há aproximadamente 8 mil trabalhadores em Mato Grosso do Sul, também de acordo com as estimativas.

Cerca de R$ 1,8 mil em imposto sobre a renda seriam cobrados sobre o rendimento mensal se o PLP virar lei, segundo o cálculo que o representante apresenta. A remuneração cairia então para menos da metade (R$ 1.750).

Isso já deduzidas as despesas que os trabalhadores colocam na ponta do lápis, como aluguel ou financiamento (R$ 1,8 mil a 2,4 mil por mês), combustível (cerca de R$ 3,8 mil por mês), manutenção preventiva do veículo (cerca de R$ 700 por mês), manutenção corretiva do veículo (cerca de R$ 500 por mês) e taxa cobrada pela plataforma (cerca de 25% do faturamento das corridas).

Relator virá - Fuad comemora que a discussão promovida pela Assembleia será a primeira no Brasil, na esfera estadual, a receber o relator do projeto na Câmara, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos/PE).

Quem também está confirmado é o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB). Representantes da categoria no Brasil, no Rio de Janeiro (RJ) e no Recife (PE) também se mobilizam para participar.

Propostas - O PLP 12/2024 tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado pela Presidência da República. Entre suas principais propostas, está criar a categoria “trabalhador autônomo por plataforma”. Hoje, eles se enquadram como MEI (Microempreendedor Individual).

Ainda pelo projeto, a jornada diária não pode ultrapassar 12 horas. Não há restrição no número de plataformas que o motorista vai trabalhar. A remuneração mínima terá que ser de R$ 32,10 por hora trabalhada, sem contar a espera por corridas, somando uma renda mínima mensal de R$ 1.412.

Na parte previdenciária, o motorista deverá contribuir 7,5% como trabalhador e 20% ao empregador. As mulheres terão direito a auxílio-maternidade.

O debate começa as 14 horas desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, Parque dos Poderes, em Campo Grande.

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