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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

20/07/2013 10:44

MPE investiga suposta venda de área do Parque Assaf Trad a particulares

Zemil Rocha

O Ministério Público Estadual (MPE) está investigando suposta venda a particulares de área doada ao Município de Campo Grande pela empresa Lago Azul Empreendimentos Imobiliários Ltda para a implantação do Parque Assaf Trad no loteamento “Alphaville Campo Grande”. Nos autos do Inquérito Civil nº 02/2013/Hurb, a promotora Andréia Cristina Peres da Silva já notificou o prefeito Alcides Bernal e o representante legal da Alphaville Urbanismo S/A a prestar esclarecimentos.

Em relação ao pedido de explicações sobre o porquê de a soma das áreas efetivamente doadas para a criação do Parque Assaf Trad ter sido menor do que o pactuado no TAC firmado, foi acostado aos autos o termo aditivo ao TAC, alterando sua cláusula primeira, a qual dispõe sobre seu objeto (f.111/112). Porém, não se têm informações acerca dos fundamentos que ensejaram essa alteração, segundo a promotora.

“Conforme o TAC, os imóveis que compõem o Parque estão descritos nas matrículas 217.485, 213.904 e 213.905, da 1ª Circunscrição Imobiliária. Já segundo o Decreto de criação do Parque, os imóveis estão descritos nas matrículas 213.903 e 213.905 e não há menção à origem dos imóveis que o integram”, relata Andréia Cristina, ao instaurar o inquérito.

Quanto ao pedido de informação sobre a existência de equipamentos públicos comunitários suficientes para atender à população do entorno, conforme a promotora, a municipalidade, representada pelo Departamento de Cadastro Imobiliário e de Cartografia, enviou planta indicando o que vem sendo feito, porém, não se manifestou acerca da suficiência desses equipamentos, informando que “quanto à demanda deverá ser consultado as secretarias afins”. A municipalidade, representada pelo mesmo Departamento, também informou que “não consta arquivado neste setor cópia do anteprojeto das obras executadas pela empresa Alphaville Urbanismo S.A.”

Diante desses fatos, a promotora Andréia Cristina oficiou a Municipalidade e notificou os empreendedores para informar quais fundamentos embasaram a diminuição da área a ser doada para a criação do Parque Assaf Trad.
Ainda, em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta, tem-se que o Parque Cônsul Assaf Trad estava fechado ao público. A representante do Ministério Público determinou ao prefeito Alcides Bernal que informe a demanda de equipamentos públicos comunitários necessária para atender à população do entorno, em observância ao disposto na Lei 6766/79, em seu artigo 4º, inciso I, bem como, para que apresente cópia do anteprojeto das obras executadas pela empresa Alphaville Urbanismo S.A., encaminhando as diligências à secretaria competente.

“Com o objetivo de instruir os autos de INQUÉRITO CIVIL Nº 02/2013/HURB, que apura eventual irregularidade havida no empreendimento “Alphaville Campo Grande” em face do relato de que área doada ao município está sendo vendida a particulares, REQUISITO, com espeque no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal e artigo 8º, §1º da Lei 7347/85, que no prazo de 10 (dez) dias úteis, informe e comprove se houve venda de áreas integrantes do Parque Assaf Trad, bem como fiscalize o local, informando a esta Promotoria de Justiça, as medidas tomadas neste sentido, com base em seu Poder de Polícia”, determinou a promotora no ofício enviado ao prefeito Alcides Bernal.

Também foi notificado o representante legal da Alphaville Urbanismo S.A. para que informe a atual situação do Parque, apresentando as razões pelas quais ele permaneceu fechado, e para que comprove o cumprimento da cláusula 2ª, 2.2. do TAC firmado com a Municipalidade.



Lembrando que nas Moreninhas não existem mais áreas verdes todas foram doadas e vendidas a preço de banana, lotes de 15x25m vendidas na administração passada por 13 mil reais divididas em até 60 vezes. As áreas hoje estão sendo vendidas de 200 a 400 mil reais. É injusto que áreas onde deveria atender toda uma comunidade esteja nas mãos de um e de outro para serem exploradas para fins comerciais. Ministério Público vamos investigar !
 
jose j de luna neto em 20/07/2013 20:39:09
Todo o processo relacionado ao Alphaville e criação do Parque se deu na Gestão do Nerso inclusive o Decreto que Cria o referido Parque. A Licença da ultima etapa foi inclusive emitida as pressas, ao apagar das luzes da gestão anterior. É muito importante investigar tudo.
 
Antonio Carlos Silva Sampaio em 20/07/2013 19:46:43
Antigamente, uma faixa de terras que ia do Guanandizão, até onde hoje é o novo Shopping,
pertencia a Prefeitura. Hoje vemos vários empreendimentos particulares em grandes áreas do local. Será que tá tudo legal, ou os espertos aguardam força política para regularizar?
 
Valter Oliveira em 20/07/2013 16:27:49
Concordo com você Humberto, esta na hora do Ministério Público investigar as falcatruas desses governantes. O que precisamos é de um Ministério Público atuante que investigue e acabe com a farra, os roubos,etc. Queremos governantes sérios e lisura nos atos e bens públicos.
 
Marina silva em 20/07/2013 12:39:40
Isso mesmo, como leitor assíduo desse jornal eletrônico vejo com agrado que o Ministério Público investigue essa área. Investigue a farra dos ex-defensores que depois de pedirem EXONERAÇÃO, há muitos anos, querem voltar na boa. O desembargador que não cumpriu a quarentena e está tomando o lugar de outros profissional sem que a OAB faça nada. Vergonha.
 
Humberto P. Fornaciari em 20/07/2013 11:24:24
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