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27/02/2008 13:00

MPE processa por improbridade herdeiras de ex-prefeito

Redação

O MPE (Ministério Público Estadual está processando por improbidade administrativa as herdeiras do ex-prefeito de Naviraí, Euclides Fabris, em dois casos distintos. No primeiro, está sendo pedida a devolução aos cofres públicos de valores pagos  a mais, e de forma irregular, a Manoel Vicente da Silva, que tinha um precatório a receber da prefeitura, e conseguiu furar a fila de espera usando para isso a proximidade com o presidente da Câmara de Vereadores de Naviraí à época, João Marques da Silva.  O vereador, irmão do credor, era também procurador dele.

Na denúncia acatada pela justiça, os promotores responsáveis pelo caso afirmam que  Manoel Vicente da Silva tinha um crédito junto ao município de Naviraí no valor de R$ 48.598,31, em 14 de novembro de 2001. Deste valor, R$ 10 mil foram pagos de forma indevida, e a maior, a Manoel Vicente da Silva, que por sua vez repassou tal quantia à Iolanda Tormena Fabris, viúva de Euclides Fabris.

O valor total foi pago com três cheques.do Banco do Brasil, um no dia 24/01/02, no valor de R$38.598,31, outro em 30/12/02, no valor de R$10.000,00; e um terceiro, no valor de R$10.000,00. Tal movimentação totalizou R$ 58.598,31, ou seja R$ 10 mil a mais do que o montante devido. Além do pagamento  a mais, o pagamento foi feito com cheque, quando o correto, defendem os promotores, era que tivesse sido feito por meio de depósito judicial, uma vez que a quantia estava sendo cobrada na justiça.

A irregularidade só foi  descoberta na atual administração, pois a cobrança judicial ficou em aberto, motivando os advogados de Manoel Vicente da Silva a pleitear a intervenção no município de Naviraí. No desenrolar da ação, surgiram os cheques, comprovando o pagamento indevido.

Conforme a ação movida pelo MPE, o ato irregular serviu para estreitamento das relações políticas entre o então prefeito e o presidente da Câmara, a quem caberia, por lei fiscalizar os atos do primeiro.

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