MS deve contar com órgão para ampliar segurança a magistrados
Mato Grosso do Sul deve contar com um órgão colegiado em 1º grau para ampliar a segurança de juízes com medidas como a permissão de seguranças armados nos tribunais. O projeto deve ser enviado à Assembleia Legislativa pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Henrique Nelson Calandra, pediu apoio para a instalação do órgão em reunião com os deputados estaduais na manhã desta quarta-feira na presidência da Assembleia Legislativa.
Ele esteve acompanhado do presidente do TJ/MS, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, e o presidente da Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul), juiz Olivar Coneglian.
O pleito do presidente da AMB é feito em todas as Assembleias do País. A reivindicação ocorre por conta de lei sancionada recentemente que regula, entre outros assuntos, o processo e o julgamento colegiado em primeira instância de crimes praticados por organizações criminosas.
Estabelece que o colegiado seja formado pelo juiz do processo e outros dois juízes escolhidos por sorteio eletrônico, entre aqueles com competência criminal e que atuam no primeiro grau de jurisdição. A intenção é evitar a individualização da decisão, que põe em evidência o juiz que a proferiu.
A lei autoriza a adoção de medidas visando reforçar a segurança dos prédios da Justiça. A nova legislação foi motivada após o assassinato da juíza Patrícia Alcioli, no dia 11 de agosto de 2011. Ela foi morta, com 21 tiros, no momento que chegava à sua casa, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.
O presidente da AMB também mencionou o caso de um advogado morto dentro do Tribunal de Justiça do São José dos Campos (SP) por uma das partes no processo.
Reforma - Calandra afirmou ainda que a entidade tem se mobilizado, por todo País, para pedir melhorias no Código Penal Brasileiro.
“Não se pode julgar os criminosos que assassinam uma juíza com o mesmo rigor de quem roubava cavalos no século passado”, pontuou, acrescentando que os crimes de internet também devem ser analisados com maior profundidade.
