MS é um dos estados que maquia custos para burlar LRF
Mato Grosso do Sul foi citado hoje em matéria do jornal Folha de São Paulo com exemplo de estados que maquiam gastos com pessoas para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reportagem ressalta que com o aval dos tribunais de contas, pelo menos 21 estados adotam interpretações legais para comprovar que não ultrapassaram o teto de gastos estabelecido em lei.
As manobras incluem a exclusão de despesas com aposentados e supressão do Imposto de Renda pago, para reduzir os custos, o que são artifícios para esconder o impacto da folha, que só pode consumir 49% do que é arrecadado.
Outro artifício é excluir despesas com serviços terceirizados. Nesse quesito, a LRF prevê que gastos referentes à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "outras despesas de pessoal".
Mato Grosso do Sul, Acre, São Paulo, Piauí, Amapá e Roraima estão no grupo que não declara qualquer gasto de mão-de-obra terceirizada.
Quem não cumpre a determinação, perde direito às transferências voluntárias da União e a empréstimos.
