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Campo Grande, Terça-feira, 25 de Setembro de 2018

09/06/2017 09:18

Nem autor da “Lei Harfouche” sabe da aplicação nas escolas da Capital

Legislação já existe no município; Na Assembleia, deputados discutem medida

Mayara Bueno e Leonardo Rocha
Alunos no primeiro dia de aula na rede municipal,
em 6 de fevereiro de 2017. (Foto: André Bittar/Arquivo).Alunos no primeiro dia de aula na rede municipal, em 6 de fevereiro de 2017. (Foto: André Bittar/Arquivo).
Deputado Herculano Borges (SD), autor do projeto em Campo Grande. (Foto: Victor Chileno/ALMS).Deputado Herculano Borges (SD), autor do projeto em Campo Grande. (Foto: Victor Chileno/ALMS).

Nem mesmo o autor da lei que prevê medidas em casos de indisciplina e vandalismo nas escolas municipais de Campo Grande, o deputado estadual Herculano Borges (SD), conhece casos da aplicação da legislação nas instituições públicas de ensino. O parlamentar apresentou o projeto em 2015, quando era vereador da Capital.

No mesmo ano, em setembro, a Prefeitura de Campo Grande sancionou o projeto, tornando-a válida desde então. A secretaria de Educação do município já disse que aplica a lei nas escolas, mas, em termos de exemplos, citou o caso de um aluno que pichou a parede da instituição e os pais concordaram em reparar o dano.

“Não tenho conhecimento de quando a lei foi aplicada nas escolas da Capital”, afirmou o deputado, que também é coautor da proposta de lei que tramita atualmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Neste caso, se aprovada, valerá para escolas estaduais.

Herculano afirma que buscará levantamento para saber em quais ocasiões a lei foi usada, “mas podemos ressaltar que durante dois anos de lei não houve nenhuma polêmica”. “Mostrando que os professores podem ter feito uma dosagem tranquila em relação à lei”. 

Anteriormente, a secretária de Educação, Ilza Mateus de Sousa, afirmou que a lei é cumprida, dizendo que as escolas nao radicalizam. Dados e informações do quanto a proposta de fato melhorou o ambiente escolar, ninguém soube dizer até então.

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse que acha o projeto positivo e que deve ser aplicado, mas ineficaz nas instituições de ensino. A ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais de Educação Pública) afirmou que os professores e diretores desconhecem o texto ou têm dúvidas sobre.

Lei estadual - Na Assembleia, as medidas ainda são projeto de lei, que tem o mesmo texto que o municipal, prevendo revista do material escolar em caso de suspeita, reparação de danos e medidas com fins educativos, entre outros. A matéria gerou bastante confusão entre defensores e contrários na ocasião da votação em segunda discussão, há duas semanas.

Ao todo, são seis artigo, dos quais um deles, o segundo, que prevê reparação de eventual estrago de objetos e materias da escola, já está previsto no Código Civil.

Agora, a proposta voltou à CCJ (Constituição de Comissão e Justiça) na Assembleia, para análise de uma emenda que retira “Lei Harfouche”, nome em referência ao procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, quem sugeriu a proposta e é o principal defensor dela.



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