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Na Capital, pouco se sabe da eficácia de "Lei Harfouche" criada há 2 anos

Discussão de projeto de âmbito estadual tem gerado polêmica; proposta prevê medidas dentro da escola para coibir indisciplina

Por Mayara Bueno, Leonardo Rocha, Anahi Zurutuza e Yarima Mecchi | 07/06/2017 15:23
Reunião no sindicato de professores da rede municipal, nesta semana; "lei não funciona na prática", segundo o presidente (Foto: Leonardo Rocha)
Reunião no sindicato de professores da rede municipal, nesta semana; "lei não funciona na prática", segundo o presidente (Foto: Leonardo Rocha)

Em quase dois anos desde a aprovação da chamada “Lei Harfouche”, proposta que prevê punições em casos de indisciplina e vandalismo de estudantes na rede municipal de ensino, pouco se sabe sobre a eficácia e aplicação nas 98 instituições de ensino púbicas da Capital.

A lei, apresentada por Herculano Borges (SD), vereador na época, foi aprovada na Câmara em 23 de junho de 2015. Entrou em vigor em 10 de setembro do mesmo ano, depois que o então prefeito Alcides Bernal (PP) sancionou o projeto, conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Proposição semelhante tramita atualmente na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O projeto foi apresentado há dois anos, mas só agora começaram as discussões efetivas, inclusive com polêmicas e confusões entre defensores e contrários à ideia.

Mesmo em vigor no município, professores e diretores têm dúvidas sobre a lei, segundo o presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais em Educação), Lucílio Nobre. “Ela não funciona, na prática, nas escolas, não é utilizada”. O sindicato representa 5 mil profissionais.

A secretária municipal de Educação, Ilza Mateus de Sousa, afirma que a lei está inserida no regimento escolar, “entretanto ninguém radicaliza”. Sem detalhar casos, a titular diz apenas que desconhece qualquer problema em relação à aplicação das medidas nas escolas.

“Antes de ser implantada, ela foi amplamente discutida com a comunidade, com os pais, que aprovaram esta implantação. Acho que tudo que é bem conversado e debatido, se tiver aprovação, pode dar certo”.

Mas, em termos de dados e exemplos sobre a aplicação da lei, o município só soube dizer o caso envolvendo um aluno que pichou a parede da escola – não informou o nome da instituição. Nesta situação, os pais do estudante foram chamados e aceitaram reparar o dano, contribuindo com uma lata de tinta. “O caso foi registrado em ata e o caso ficou resolvido no ambiente escolar”.

Entre oito artigos, a lei prevê a aplicação de atividades com fins educativos e obriga os “estabelecimentos da rede municipal” a executar e aplicar tais medidas “como penalidade posterior à advertência verbal ou escrita”.

Em resposta, a assessoria de comunicação informa que o município adota “procedimentos de acordo com a lei e o bom senso”, afirmando que a escola busca resolver os problemas envolvendo alunos chamando pais e responsáveis para conversar e encontrar “resolução mais prática para a situação”.

Idealizador do projeto, o procurador de Justiça e que foi promotor da Vara e da Infância, Sérgio Harfouche, explica que todas as instituições de ensino públicas da Capital estão envolvidas no programa e que existe um núcleo de atenção no município, mas não detalhou a eficiência e casos. “Cada escola tem a sua autonomia de acordo com o regimento escolar”.

Para Harfouche, o estudante que quebra a vidraça e bate no colega, exemplos dados por ele, precisam de algo além da advertência. “Mas isto é feito com a anuência dos pais”.

Casos mais graves dentro do ambiente escolar são encaminhados para o Prosev (Programa de Conciliação para Previsão a Evasão e Violência Escolar), da 27ª Promotoria de Justiça. Segundo a coordenadoria do núcleo, qualquer solução das situações só é definida com a autorização dos pais ou responsáveis pela criança ou adolescente.

Alunos no primeiro dia de aula, em 6 de fevereiro de 2017. (Foto: Marcos Ermínio).
Alunos no primeiro dia de aula, em 6 de fevereiro de 2017. (Foto: Marcos Ermínio).

Entenda – Em Campo Grande, a lei, que na ocasião de sua aprovação não foi batizada de “Lei Harfouche”, como na Assembleia, foi aprovada sem grandes problemas na Câmara Municipal.

Então prefeito, Alcides Bernal disse que as infrações dentro da escola podem se transformar em crimes quando os estudantes atingirem a maioridade, por isso, deveriam ser coibidas “de forma pedagógica”.

Já o texto da lei de nível estadual enfrenta polêmicas e confusões na Assembleia. A proposta já tinha sido aprovada em primeira votação quando emperrou na casa de leis.

A situação aconteceu depois de que Sérgio Harfouche convocou reunião sobre o assunto em Dourados, sob pena de multa caso os pais não comparecessem.

Entre gritos de defensores e contrários à demanda no Legislativo, o projeto de lei foi retirado de pauta e voltou para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisará mudança no nome da proposta e a inclusão de escolas particulares no texto original.

O projeto de lei na Assembleia tem o mesmo formato que o municipal, prevendo a aplicação de atividades com fins educativos nas escolas estaduais.

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