OAB propõe a deputados projeto de lei que proíbe revista íntima em presídios
Após o Estado de São Paulo aprovar o projeto de lei que altera a exigência de revistas íntimas à mulheres e crianças que visitam presídios, foi a vez de representantes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) apresentar a proposta de proibição da atividade nos estabelecimentos prisionais do Estado. O presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB), recebeu a proposta durante reunião com o presidente da OAB, Júlio César Souza Rodrigues, e com o conselheiro estadual Carlos Magno Couto.
O projeto, que prevê a exigência da revista mecanizada a todo visitante que ingressar no estabelecimento penal, foi debatido em sessão do conselho estadual. “A revista íntima nos presídios de MS desnuda o valor e a dignidade sagrada de crianças, adolescentes e mulheres”, defendeu o deputado.
Conforme o presidente da OAB, a proposta quer o respeito à Constituição Federal e tratados e convenções internacionais. “A revista manual é vexatória. O ideal é a utilização de detectores de metais e aparelhos de raio-x, por preservar a integridade psicológica e moral da pessoa revistada”, afirmou.
As mulheres, conforme Júlio, são as mais prejudicadas no procedimento. “As mulheres se expõem inadequadamente e inutilmente, uma vez que há alternativas para fazer a revista de forma mais humana, sem ferir a integridade dessas pessoas”.
Pela proposta de projeto de lei, que prega o respeito à dignidade humana, todo visitante será revistado de forma mecânica, sendo dispensados da revista mecânica as gestantes e portadores de marca-passos. Excepcionalmente, a revista manual será realizada em caso de fundada suspeita de que o visitante traga consigo objetos, produtos ou substâncias proibidas.
