Câmara cobra explicações sobre venda de garagem do Consórcio Guaicurus

Vereadores de Campo Grande aprovaram nesta terça-feira (15) dois requerimentos que cobram da comissão interventora do transporte coletivo informações sobre a venda, realizada em 2021, de um imóvel utilizado como garagem e sede administrativa da Viação Cidade Morena. Os parlamentares querem saber quanto foi efetivamente recebido e qual foi a destinação dos R$ 9,9 milhões envolvidos na negociação.

Os documentos apresentados pela Mesa Diretora são os requerimentos nº 67 e 68, ambos relacionados ao imóvel localizado na Avenida Gury Marques, nº 6.237, na Vila Cidade Morena.

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Conforme o texto, o Requerimento nº 68 pede uma cópia integral da escritura pública de compra e venda, dos contratos que tenham antecedido ou complementado o negócio e dos comprovantes de pagamento. Também solicita que a intervenção esclareça quanto dos R$ 9,9 milhões corresponde à garagem e quanto se refere a um terreno lateral, avaliado em R$ 2,2 milhões.

A Câmara ainda cobra documentos que comprovem a transferência dos valores pagos pela Pauma Empreendimentos Imobiliários Ltda. à Viação Cidade Morena. O texto também questiona qual era o valor contábil, patrimonial ou de mercado do imóvel na época da alienação e se houve avaliação ou laudo para definir o preço.

Os vereadores querem saber quem autorizou a venda e se a operação foi previamente comunicada ou submetida à Prefeitura e à Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos). A comissão interventora também deverá informar se identificou alguma irregularidade na negociação ou em seu registro contábil.

Já o Requerimento nº 67 concentra as cobranças na destinação do dinheiro. Entre os documentos solicitados estão extratos bancários, comprovantes de transferência, notas fiscais e registros contábeis que demonstrem como os recursos foram utilizados.

A Mesa Diretora pede que a intervenção detalhe quanto foi empregado em despesas operacionais, manutenção da frota, compra de peças e insumos, pagamento de funcionários, tributos, financiamentos, empréstimos e amortização de dívidas. Também questiona se parte do dinheiro foi repassada a sócios, acionistas, empresas relacionadas ou partes vinculadas.

O requerimento ainda solicita informações sobre eventuais investimentos realizados no sistema de transporte e sobre o impacto dos R$ 9,9 milhões na redução do déficit financeiro da concessionária. Caso a destinação integral não tenha sido comprovada, a intervenção deverá explicar quais medidas estão sendo adotadas para localizar os valores.

Durante a discussão, o presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), criticou a falta de informações sobre os trabalhos da equipe interventora. Segundo ele, os relatórios deveriam ser apresentados quinzenalmente, mas apenas um documento, considerado superficial pelo vereador, foi divulgado.

“Nós começamos com a intervenção, com muitas entrevistas, muitos discursos e o interventor, dito muito preparado, de repente sumiu. Nós não temos mais nenhuma informação a respeito do que se trata, do que se faz”, afirmou Papy.

O presidente da Câmara também pediu que a comissão interventora, a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e a Agereg analisem o relatório da CPI do Transporte Coletivo, concluída pela Casa, assim como o relatório paralelo elaborado pelo vereador Maicon Nogueira (PP) e as ações judiciais relacionadas ao Consórcio Guaicurus.

Papy afirmou que os requerimentos buscam esclarecer a situação financeira do sistema diante das recentes cobranças envolvendo atrasos no pagamento de fornecedores e financiamentos. “A preocupação não é só deste Parlamento, mas principalmente da sociedade, que ganhou uma esperança com a CPI, depois ganhou uma esperança com a intervenção e com a troca do Consórcio”, declarou.

O vereador também cobrou garantias de continuidade do serviço e alertou para os efeitos de uma eventual interrupção dos pagamentos de combustível e da folha dos trabalhadores. “Sem o cumprimento dos pagamentos, como os dos fornecedores de combustível e da folha dos motoristas e funcionários, sabe o que acontece? O transporte para”, disse.

“Eu quero dizer ao interventor que ele não ouse interromper o serviço de transporte público em Campo Grande e que possa esclarecer a questão financeira com clareza e transparência para a sociedade”, completou Papy.

A Prefeitura assumiu a gestão operacional, administrativa e financeira do transporte coletivo em 16 de junho, por até 180 dias. A intervenção afastou os antigos dirigentes da administração do sistema, mas o Consórcio Guaicurus permanece como concessionário formal do serviço.