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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

11/01/2013 12:29

OAB/MS pede revisão do aumento salarial dos vereadores

Ofício com pedido será encaminhado ao presidente da Câmara Municipal

Nadyenka Castro

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) quer a revisão do reajuste salarial dos vereadores de Campo Grande. O presidente da Ordem, Júlio Cesar Souza Rodrigues, vai encaminhar ofício à Câmara Municipal requisitando que seja revisto o aumento.

O salário dos vereadores passou de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil, um aumento de 61,97%. O reajuste do legislativo municipal é de quatro em quatro anos.

A medida foi aprovada durante a primeira reunião do Conselho Seccional da Ordem, na quinta-feira (10). Segundo Júlio Cesar, o expediente mostra, juridicamente, inclusive com decisões do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e STF (Supremo Tribunal Federal), que o aumento concedido aos vereadores em dezembro de 2012, às vésperas do recesso parlamentar, viola dispositivos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

“O aumento do salário viola dispositivos da LRF. Este proíbe e torna nulo qualquer aumento de despesa com pessoal concedido nos últimos 180 dias do final do mandato do titular do respectivo poder”, explica Júlio Cesar.

 

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Quero parabenizar ao Dr. Júlio Cesar Presidente da OAB/MS, pela vigilância ao aumento salarial dos vereadores de Campo Grande face ao que diz legislação do STJ e STF na calada de fim de ano e mandato.Além disso DR. Julio César tem a questão da verba ajuda de custo em quase 9 mil reais. Qualquer trabalhador comum vai ao serviço do dinheiro do bolso porque essa mordomia a vereadores? A OAB tem prestado um relevante serviço à comunidade e na sua gestão não será diferente.
 
João Alves de Souza em 11/01/2013 16:38:31
Parabens ao Sr. Julio Cesar, pessoas como voce que o Brasil precisa, pois se para eles se elegerem nos precisamos votar, acho que para aumentar o salario nos tambem deveriamos opinar nas urnas, bonito isso salario com reajuste, enquanto a saude do municipio passa por umas da maiores complicacoes por causa da dengue, que nada mais e a falta de descaso das autoridades, a comecar pelos vereadores. que foram eleitos pra nos representar, Povinho esses politicos..
 
LUCIANO MARANGONI em 11/01/2013 16:03:15
Fico feliz por um orgão tão importante como OAB/MS estar atento as sacanajens que estes politiquinho fazem. Valeu Sr.Julio Cesar Parabens pela atitude.
 
Eduardo Faria em 11/01/2013 13:22:46
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