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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

25/07/2014 22:50

Órgão da Presidência da República apóia projeto de lei de deputado do Estado

Alan Diógenes
O projeto de lei de autoria de Fábio Trad torna mais dura a pena de homicídio. (Foto: Arquivo)O projeto de lei de autoria de Fábio Trad torna mais dura a pena de homicídio. (Foto: Arquivo)

O coordenador do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, Felipe da Silva Freitas, manifestou apoio ao projeto do deputado federal Fábio Trad (PMDB) que torna mais dura a pena de homicídio, quando praticado por motivo de ódio racial.

De acordo com o coordenador, "na proposta do deputado, encontraríamos mais um instrumento estatal para intervenções nesses casos de violência racial. É uma medida importante, ainda que não tenhamos dúvida de que ela precisa vir acompanhada de um esforço para dotar o aparato governamental de medidas de caráter preventivo, que desmontem o ideário racista na sociedade.

A cada três assassinatos no Brasil, dois vitimizam negros, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Considerando a mesma faixa etária, a chance de um adolescente negro ser assassinado é 3,7 vezes maior do que branco.

Pelo projeto de Fábio Trad, que recebeu o número 7.749/2014 e foi sugerido pela promotora Jaceguara Dantas, da Promotoria de Direitos Humanos de Campo Grande (MS), matar alguém por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião passa a ser considerado homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. No caso do homicídio simples a pena é de 6 a 20 anos.

“A proposta é uma mensagem muito forte que a Câmara dos Deputados passa à sociedade no sentido de que os crimes de ódio serão punidos de forma mais dura pelo Poder Judiciário", afirmou Fábio.

O projeto de Fábio Trad que aumenta a punição em caso de crimes de ódio tramita em conjunto com outra proposta de alteração do Código Penal, o PL 4893/12. Ambos os textos deverão ser analisados pelo Plenário.



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