Para ampliar geração de empregos, deputados aprovam fundo estadual

Os deputados aprovaram hoje (15), em segunda votação, o projeto que cria o fundo e o conselho estadual de trabalho, que tem como objetivo ampliar as ações na área de geração de emprego e renda, no Mato Grosso do Sul. Com estes novos órgãos, o Estado poderá receber recursos federais neste setor.

Este fundo estadual será vinculado à Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho) e gerido pela Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul). O governo estadual vai autorizar R$ 1.380.000,00 do orçamento para financiar os projetos.

Os recursos poderão ser usados para pagamento de despesas da organização, manutenção e modernização do sistema estadual de empregos em Mato Grosso do Sul, assim como fomento ao trabalho, ações que incentivem o empreendedorismo, crédito e renda, programas dentro desta finalidade, entre outros.

O fundo estadual do trabalho segue os mesmos moldes do que foi criado para segurança pública, porque assim pode receber de forma direta os repasses federais, cumprindo os critérios estabelecidos pela União. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Descontos – Os deputados também aprovaram a concessão de descontos e parcelamento de multas com a Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul). Somente o deputado Renan Contar (PSL) preferiu se abster da votação.

Entre as opções concedidas, está o pagamento à vista (dívida), com 100% de desconto sobre os juros e multas. Já as empresas que optarem por 100 parcelas (mensais), o desconto será de 90%. Na alternativa de 180 parcelas, ainda terá direito a 85% de desconto das multas e juros.

Estes descontos são relativos aos débitos de taxas de fiscalização vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. Se a empresa ficar com três parcelas seguidas inadimplentes, então vai se cancelar o acordo.