Para deputado, combate à corrupção já é assunto saturado no Congresso

O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) avalia que o Congresso Nacional atingiu “ponto de saturação” na pauta de combate à corrupção após a aprovação do chamado pacote anticrime, em dezembro passado. Para o parlamentar, agora é a vez do Executivo “mostrar a cara” e encampar a pauta.

“O pacote anticrime aprovou medidas interessantes de combate a corrupção. Disciplinou a colaboração premiada; as sistemáticas das prisões preventivas, cautelares, temporárias. Estabelecemos que qualquer recurso nos tribunais superiores não impede o fluxo da prescrição; aumentamos as penas de 30 para 40 anos”, lista Trad, em entrevista ao Campo Grande News, na última semana.

Os dispositivos previstos no pacote anticrime endurecem as leis penais e o processo penal.

“No plano legislativo, eu diria que chegamos a um ponto de saturação. Muitas leis já aprovadas no combate à corrupção. Você tem inúmeros mecanismos legislativos hoje de prevenção e de repressão”, continua o deputado.

Trad aponta a necessidade do Poder Executivo investir na formação de policiais que atuem em setores de inteligência, prevenção e detecção de casos suspeitos de corrupção, crime que, para ele, hoje está em nível “patológico” no Brasil.

Sergio Moro - O pacote anticrime foi proposto pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Porém, um dos pontos mais relevantes entre os que foram aprovados não tem seu carimbo - a criação da figura do juiz de garantias. Moro é contra pela dificuldade em colocar a mudança em prática no Poder Judiciário.

Fábio Trad acredita que a nomeação de Moro ao ministério da Justiça foi “sinal de que pelo menos há uma vontade política de confrontar com a corrupção de uma forma sistemática”.

Na contramão, o deputado por Mato Grosso do Sul não vê “nenhuma medida de combate a corrupção que fique para história” por parte do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

“Mas não vejo também nenhuma disposição de ser leniente. Embora o caso relacionado ao Flávio Bolsonaro, sobretudo aquelas modificações no Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras] e algumas tentativas do presidente Bolsonaro de protagonizar indicações na Polícia Federal possam insinuar o contrário”, segue Trad.

Assessor - O caso comentado pelo deputado federal é a investigação sobre Fabrício Queiroz, ex-assessor do então deputado estadual pelo Rio de Janeiro e hoje senador, Flávio Bolsonaro (sem partido).

Queiroz passou a ser investigado depois que o então Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), hoje UIF (Unidade de Inteligência Financeira), identificou diversas transações suspeitas, que somaram R$ 1,2 milhão.

Após o caso, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu o compartilhamento de dados do Coaf em investigações sem autorização prévia da Justiça.

Pouco depois, foi a vez do presidente Jair Bolsonaro promover mudanças no órgão de controle, que deixou o ministério da Fazenda e foi para o Banco Central, onde também trocou de nome e de comando.

“Há uma zona cinzenta. O governo precisa provar com mais transparência sua disposição em combater a corrupção, mas eu não diria que hoje ele estaria cúmplice dela”, termina o deputado federal.