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Campo Grande, Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017

07/06/2017 09:56

Para substituir terceirizados, Prefeitura decide contratar temporários

Justiça determinou fim dos contratos irregulares e convocação de aprovados em concurso público

Mayara Bueno e Yarima Mecchi
Ilza Mateus de Sousa, secretária de Educação de Campo Grande.  (Foto: Marcos Ermínio).Ilza Mateus de Sousa, secretária de Educação de Campo Grande. (Foto: Marcos Ermínio).

Após estudo, a Prefeitura de Campo Grande decidiu substituir os funcionários ligados à Omep e Seleta por contratações temporárias, ao invés de chamar nova empresa para terceirizar a folha, como havia cogitado antes.

Segundo a secretária municipal de Educação, Ilza Mateus de Sousa, a opção por contratos temporários foi acertada depois de estudo que indicou a modalidade como melhor solução. Os convênios são ligados à Semed (Secretaria Municipal de Educação) e SAS (Secretaria de Assistência Social).

Até então, segundo Ilza, já foi feita contratação temporária de motorista e merendeiro e aprovados em concursos anteriores para nutricionista e assistente administrativo também já foram convocados. Ela não especificou a quantidade nos dois casos.

Prestes a vencer o prazo estipulado pela Justiça para encerramento dos convênios, o município deve lançar um edital esta semana para contratar recreadores, também de forma temporária, afirmou a titular.

A solução não atende inteiramente a decisão judicial, que mandou demitir todos os contratados pela Omep e Seleta, mas substituí-los por pessoas aprovadas em concursos públicos.

"As partes formularam acordo para o cumprimento do plano de escalonamento da substituição de funcionários terceirizados, contratados por meio do convênio com as organizações OMEP/SELETA, por servidores concursados, homologado na audiência de conciliação de 13 de janeiro de 2017", trazem os autos do processo.

Acontece, alega a prefeitura, que o município não pode abrir certame agora, por conta do limite com a folha de pagamento estipulado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além da situação econômica.

Os convênios entre a prefeitura e as entidades são alvos de processos e ações do Ministério Público Estadual há pelo menos seis anos, enquanto os contratos duram há quase 20 anos. Foram encontradas diversas irregularidades, como funcionários fantasmas e salários diferentes pagos para pessoas que exerciam a mesma função, entre outras ilegalidades.

Dos 4,3 mil, ainda precisam ser desligados 1,7 mil contratados e até 28 de julho, o município precisa romper definitivamente todos os convênios com as duas entidades.




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