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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

31/08/2010 15:18

Pedro Chaves acredita que TSE vai manter candidatura

Redação

O empresário Pedro Chaves (PSC) disse ao Campo Grande News nesta tarde que acredita em uma reversão, pelo plenário, da decisão da ministra Carmem Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que indeferiu o registro de candidatura como suplente do senador Delcídio do Amaral.

Na decisão monocrática, a ministra foi favorável a recurso impetrado pelo Ministério Público, que contesta a candidatura por desrespeito ao prazo de desincompatibilização de Pedro Chaves da presidência da Junta Interventora da Santa Casad de Campo Grande.

A impugnação à candidatura havia sido apresentada pela coligação Amor Trabalho e Fé. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deferiu a candidatura, mesmo com parecer contrário da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), no dia 3 de agosto.

A alegação contra a candidatura é de que em julho, depois do fim do prazo desincompatibilização, Pedro Chaves praticou ato de gestão do patrimônio da Santa Casa, transferindo recursos entre suas contas o que seria suficiente para caracterizar a não desincompatibilização nos seis meses anteriores ao pleito, exigida na lei.

Pedro Chaves, que está em Brasília, acredita que na votação dos 7 ministros do TSE, a decisãos se reverta. O argumento da defesa é de que a presidência da junta interventora da Santa Casa não caracteriza função de gerência de recursos públicos, pois os recursos que a Santa Casa recebe do SUS (Sistema

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