Poderes cumpriram limites de gastos e despesas, avalia comissão

O governo estadual, Assembleia Legislativa, o Ministério Público, Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, entregaram nesta manhã (18), os relatório referentes ao 2° quadrimestre de 2017, em prestação de contas feitas para Comissão de Execução Orçamentária. Os dados mostram que os poderes cumpriram os limites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Esta prestação de contas ocorreu nesta manhã (18), no plenarinho da Assembleia. Estes limites referentes a responsabilidade fiscal, tratam-se dos gastos com pessoal, despesas e investimentos de cada poder.

"A Casa de Leis cumpriu sua obrigação de realizar a audiência pública, que é feita a cada quatro meses, para a prestação de conta dos Poderes. Ficamos felizes de constatar que todos cumpriram com as suas obrigações legais”, disse o deputado Coronel David (PSC), presidente da comissão.

O Poder Executivo apresentou os dados, apontando mais de R$ 9 bilhões em despesas, com uma receita líquida de R$ 13 bilhões, o que não ultrapassou o limite prudencial. Já o legislativo estadual mostrou redução de gastos com pessoal, em função da reforma administrativa e do programa de aposentadoria incentivada.

De acordo com a comissão, o Ministério Público não ultrapassou os limites prudenciais, com gastos de R$ 183 milhões. Mesma situação do Tribunal de Contas, que segundo o grupo de trabalho, também se manteve dentro do limite. Já o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ficou com 5,4% abaixo do seu limite.