Policial aposentado poderá comprar arma que usou durante serviço

O policial aposentado ou que entrou na inatividade poderá comprar a arma que utilizou durante o seu tempo de serviço, junto a Sejusp (Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul). É o que defende o projeto de lei apresentado na Assembleia e que vai ser votado pelos deputados.

A proposta autoriza esta venda pelos órgãos de segurança, caso haja interesse (compra) por parte do servidor. Para isto ele terá que atender uma série de exigências, como por exemplo, ter permanecido por 10 anos com esta arma de fogo, não dispor de nenhuma condenação criminal ou responder a um processo (criminal ou administrativo).

Também precisa de um atestado e avaliação psicológica para uso de arma de fogo, além de assinar o termo de transferência (arma) para seu próprio nome. O servidor deve ter ao menos 15 anos no exercício de suas funções nos órgãos de segurança. Caberá ao governo estadual regulamentar esta “venda direta”.

Riscos - O autor do projeto, o deputado José Carlos Barbosa (DEM), destaca que os “riscos inerentes” desta atividade não cessam após a aposentadoria. “Além do instinto policial, que compõe a postura do profissional de segurança pública, esteja ou não em atividade, permanece a possibilidade de retaliação por parte de criminosos”, justificou.

Ele ainda cita que é comum para esta “categoria” ter problemas burocráticos na hora de adquirir uma arma de fogo, devido “longas exigências” do Estatuto do Desarmamento. Também lembra que existe um “alto custo” na compra de uma arma, para o servidor aposentado.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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