Por ICMS do gás, Governo do Estado pode acionar Justiça
O Governo do Estado estuda a possibilidade de entrar na Justiça pela retomada do valor pago pelo gás natural boliviano.
Segundo o governador André Puccinelli, a Petrobras está usando um mecanismo de transferência para subfaturar o preço na revenda, o que prejudica Mato Grosso do Sul que recebe o ICMS por todo produto que entra no país através de Corumbá (426 km de Campo Grande). O governo do Estado estuda a legalidade desse mecanismo.
Até 19 milhões de m³, o gás importado tem um valor, acima disso, o valor cai. "Eles fizeram uma malandragem (...), eles puseram uma tal de transferência, transfere para fábrica sua e para Termoelétrica de Auracária menor que isso. Eu sei que para eles é menos que para a empresa sua", exemplificou o governador.
Em outubro de 2008, Mato Grosso do Sul recebia R$ 406 milhões de ICMS, sendo 93,6 milhões do gás boliviano. Foram 31 milhões de m³ de gás natural, comprado a R$ 3,02. "Aí, eles fecharam a torneira e baixaram para 19 milhões de m³ de gás natural, ficou a R$ 57,6 milhões". Mas hoje, ainda conforme o governador, a importação de gás natural é de 25,3 milhões de m³, enquanto o valor recebido por Mato Grosso do Sul é de R$ 42 milhões.
"Estou vendo que baixou. Primeiro baixou por causa do volume. Agora aumentou o volume do gás e continua o mesmo valor. Eles transferiram para eles mesmos por preço menor. Eu quero ver se é legal", disse o governador já no Aeroporto Internacional de Campo Grande, antes de embarcar para Brasília (DF), onde ele pega um vôo rumo a Lisboa (Portugal).
Puccinelli também explicou o mecanismo usado para o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, que viaja com ele com o intuito de atrair investidores portugueses.
O ICMS do gás boliviano é a grande dor de cabeça do governador André Puccinelli. No último dia 9, ele chegou a apelar para o Divino Espírito Santo para a retomada da receita relativa à importação do gás. O chefe do Executivo recebeu a bandeira do Divino Espírito Santo no gabinete dele, amarrou nela um cheque de R$ 1.000 e fez o pedido.
