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Campo Grande, Segunda-feira, 23 de Abril de 2018

22/03/2018 17:26

Por maioria, Supremo aceita julgar pedido para evitar prisão de Lula

Aceitação de habeas corpus preventivo na Corte se deu pelo placar de 7 votos a 4, STF ainda vai votar mérito do pedido que tenta evitar a prisão do ex-presidente assim que tribunal de segunda instância concluir julgamento na segunda-feira

Humberto Marques
Decisão no plenário do Supremo foi, por maioria, pela aceitação do pedido para julgar habeas corpus. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)Decisão no plenário do Supremo foi, por maioria, pela aceitação do pedido para julgar habeas corpus. (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quinta-feira (22) julgar o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, caso seja acatado, vai impedir que ele seja preso após a conclusão de julgamento em segunda instância, no qual já foi condenado a mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva –acusado de receber vantagens da construtora OAS, no caso, um triplex no Guarujá (SP).

Em janeiro, a 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre (RS), condenou Lula à prisão em regime fechado, prevendo ainda a execução da pena assim que todos os recursos cabíveis na ação naquela Corte fossem apreciados –o último deles será apreciado na segunda-feira (26).

A defesa de Lula, então, recorreu ao STF pedindo que a prisão, se concretizada, só ocorra quando não houver possibilidade de recurso em nenhuma instância da Justiça –ou seja, quando transitar em julgado. Antes, já havia tido o pedido rejeitado no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O julgamento nesta tarde do Supremo não representa, desta forma, a concessão do habeas corpus preventivo evitando a prisão, e sim se cabe à Corte analisar tal pedido. Em 2016, a própria Corte entendeu que a pena pode começar a ser cumprida após a condenação em segunda instância –nos Tribunais de Justiça, na seara estadual, ou nos TRFs, na Justiça Federal.

Os votos – Relator, o ministro Edson Fachin, negou liminar solicitada pela defesa do ex-presidente e decidiu levar o caso ao plenário. Ele foi o primeiro a se posicionar contra a admissibilidade do habes corpus. Também foram contra os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, última a votar.

Já a dissidência, que foi maioria, envolveu os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e o decano da Corte, Celso de Melo.

Com essa manifestação, a Corte agora deve avaliar o mérito do pedido do ex-presidente. Antes, porém, os ministros vão decidir se o caso será apreciado ainda nesta quinta-feira.



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