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Campo Grande, Terça-feira, 11 de Dezembro de 2018

19/04/2011 23:59

PPS entra com ação no Supremo sobre validade da Lei da Ficha Limpa

Débora Zampier, da Agência Brasil

O PPS protocolou hoje (19) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua aplicação nas eleições de 2012.

O partido quer que a norma atinja fatos anteriores à sanção da norma, que ocorreu em junho do ano passado. O PPS alega que as sanções impostas pela lei não são punição, apenas novas regras de elegibilidade que precisam ser seguidas.

O processo foi distribuído ao ministro Luiz Fux. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também está preparando documento semelhante. Segundo a OAB, sua ação deve ficar pronta depois do feriado da Semana Santa.



Parabens ao PPS.
Proponham um PLEBISCITO, como a do desarmamento, para a que a população possa endossar a proposição.
Já não era sem tempo de algum partido tomar a inicativa, mesmo considerando e levando em conta que tal atitude alcançe alguns dos seus próprios quadros. Ao meu ver esta atitude deveria ser do próprio Poder J........... ! de quem ???
 
Edivaldo Neto em 20/04/2011 07:29:07
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