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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

29/09/2008 17:45

"Prefeitáveis" podem ser eleitos com apenas um voto

Redação

Sem disputa para prefeito neste ano, candidatos ao cargo máximo nas prefeituras de Angélica (255 km de Campo Grande), Dois Irmãos do Buriti (110 km), Ivinhema (286 km) e Sete Quedas (467 km) precisam de apenas um voto cada para ganhar a eleição. A conclusão é do secretário judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e professor de Direito Eleitoral, Hardy Waldschmidt.

Em artigo publicado no site do tribunal, Hardy diz que para os cargos de prefeito e vice-prefeito não existe nenhum dispositivo específico que condicione a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento às urnas.

Embora a Lei 9.504/07 diga,

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