"Prefeitáveis" podem ser eleitos com apenas um voto
Redação | 29/09/2008 17:45
Sem disputa para prefeito neste ano, candidatos ao cargo máximo nas prefeituras de Angélica (255 km de Campo Grande), Dois Irmãos do Buriti (110 km), Ivinhema (286 km) e Sete Quedas (467 km) precisam de apenas um voto cada para ganhar a eleição. A conclusão é do secretário judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e professor de Direito Eleitoral, Hardy Waldschmidt.
Em artigo publicado no site do tribunal, Hardy diz que para os cargos de prefeito e vice-prefeito não existe nenhum dispositivo específico que condicione a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento às urnas.
Embora a Lei 9.504/07 diga,
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