Prefeito reenvia à Câmara projeto com regras aos motoristas de aplicativos
Projeto foi novamente mandado aos vereadores com alterações requisitadas pela categoria
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) reenviou para Câmara Municipal o projeto que define as regras para os motoristas de aplicativos na cidade, mudando alguns pontos da lei municipal que está em vigor. As alterações foram acordadas com a categoria.
Houve uma reunião na última segunda-feira (27), entre representantes da União dos Motoristas de Aplicativos e o prefeito, onde segundo eles, foi acordado o reenvio da matéria, com as alterações que já constavam na proposta anterior.
“O prefeito nos explicou que só retirou (projeto) porque estava trancando a pauta dos vereadores, que tinham foco nas matérias do covid-19”, disse o advogado do grupo, Yves Drosghic. Segundo ele, o projeto deve ser votado em um prazo de 30 dias, seguindo assim para sanção.
Sobre o texto (matéria), continua a redução das multas aos motoristas, que ficou em R$ 200,00 para infrações leves, R$ 400,00 nas (infrações) médias e R$ 500,00 para as graves. Já sobre a adequação aos carros acima de 8 anos, vai contar um ano após a publicação da lei.
Permanece o fim da exigência dos exames toxicológicos, assim como a utilização do próprio seguro para passageiros, quando este for superior a $ 100 mil para morte e/ou invalidez. Continua valendo a obrigação de se fazer curso de formação em condução segura e adesivo para identificação de motoristas.
“Para a formação já temos uma parceria de curso EAD (Ensino à Distância), que irá custar R$ 80,00, pela plataforma, que já está apto pelas autoridades. Também iremos dar todo o suporte no cadastro imobiliário e abertura do MEI (Microempreendedor Individual)”, explicou o presidente da União dos Motoristas de Aplicativos, Fernando França.
