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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

07/07/2010 14:40

Prefeito será processado por falsa perícia como legista

Redação

Os desembargadores da Seção Criminal do TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul acataram hoje cedo denúncia contra prefeito de prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter ignorado evidências de homicídio ao emitir um laudo, na condição de médico legista, em março de 2008.

Segundo os autos, o prefeito, enquanto legista, atestou morte natural de um homem, embora houvessem perfurações no corpo e nas roupas da vítima, conforme mostrou exumação.

Conforme o MPE, apesar do que foi relatado pelos policiais e com o nítido propósito de fazer afirmação falsa a respeito do ocorrido, o Hada relatou que não foi encontrada lesão corporal externa e que a causa mortis decorreu de morte natural com possível infarto agudo do miocárdio. A defesa alegou que pelo fato de já estar em fase de decomposição, não foram constatadas perfurações no corpo.

O Ministério Público Estadual moveu ação com base no artigo 342 do Código Penal, que trata de fazer afirmação falsa, negar, calar a verdade como testemunha, perito, contador etc., em processo judicial ou administrativo, inquérito policial ou em juízo arbitral.

O relator do processo, desembargador Dorival Moreira dos Santos, assinalou que os laudos emitidos pelo acusado contradizem outros laudos periciais confeccionados por outros médicos, caracterizando indícios de autoria e materialidade do delito de falsa perícia.

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