Prefeito veta aumento salarial de 9,57% a servidores e mantém impasse

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), vetou totalmente o projeto de reajuste dos servidores municipais nesta terça-feira (31) – trata-se do aumento de 9,57%, índice resultante do apresentado pela Prefeitura e a emenda dos vereadores. A oficialização é mais um capítulo do impasse entre o município, funcionários públicos e a Câmara Municipal.

Bernal já havia dito que vetaria o projeto e a justificativa publicada hoje é que o Legislativo Municipal invadiu a competência do Executivo Municipal, quando a apresentou a emenda de 3,31%. “Configura invasão de competência privativa, fato este que torna viciado o projeto”. Outro motivo, é que é exclusivo do prefeito apresenta projeto que acarrete aumento de despesa.

No texto, a Prefeitura lembra a trajetória das negociações desde que começaram, em abril passado. O município havia apresentado o índice de 9,57%, mas os vereadores rejeitaram a proposta, uma vez que os servidores municipais pediam melhorias no projeto. O problema é que o tramite do projeto começou próximo do vencimento do prazo permitido para tal, uma vez que é ano eleitoral.

O prefeito só poderia dar o reajuste referente à recomposição da inflação do período de 1º de janeiro a 30 de abril. Os parlamentares, então, apresentaram uma emenda alterando o reajuste para 9,57%, o que foi aprovado pela Câmara. Mesmo com o veto, a lei ainda pode entrar em vigor, se os vereadores decidirem derrubar a proibição.

No documento, a Semad (Secretaria Municipal de Administração) se manifesta afirmando que, se o reajuste de 9,57% fosse aplicado, os gastos com pessoal alcançariam um percentual de 53,20% e 57,27% no terceiro quadrimestre de 2016, o que seria "impraticável". Isto porque, traz o texto, a Prefeitura não levou em consideração a incorporação na folha de pagamento os contratados via Seleta e Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar), que hoje passam por processo de rescisão contratual com o município.

Professores- Na mesma edição, o prefeito sancionou o projeto de reajuste da remuneração dos profissionais de educação do município. O índice fechado é de 3,31%. Além disso, também foi oficializado que, o Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo a proposta de revisão do vencimento até a primeira quinzena de fevereiro de 2017.