ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, QUINTA  28    CAMPO GRANDE 23º

Política

Prefeitos enxergam fundo do poço se verba extra não sair

Redação | 24/09/2009 11:22

Prefeitos de Mato Grosso do Sul prevêem que os municípios vão para o "fundo do poço" caso o governo federal deixe de cumprir a emenda constitucional nº 55/2007, que prevê aumento de 1% nos valores destinados ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com transferência prevista para o mês dezembro.

O FPM é formado de 22.5% da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do IR (Imposto de Renda), mas chega a 23.5% por força da emenda constitucional visando "socorrer" os municípios no final de cada ano, quando os prefeitos precisam pagar o 13º salário dos servidores públicos.

De acordo com Santo Rossetto, responsável pela área econômica da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), a emenda modificou o artigo 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega pela União de recursos do FPM.

Ele explica que os recursos são acumulados pelo governo federal mês a mês e o total, que equivale a cerca de 60% da receita mensal do FPM, é transferido para as contas das prefeituras em dezembro. No mês de agosto, o fundo rendeu R$ 37,5 milhões para divisão entre os 78 municípios do Estado.

Na opinião dos prefeitos, que participaram ontem da mobilização "o reflexo da queda das receitas na gestão municipal", em Brasília, a situação econômica pode ficar desesperadora se 1% extra do FPM não sair.

Pelo menos foi essa a preocupação dos prefeitos que visitaram o gabinete do senador Valter Pereira (PMDB) e outros parlamentares que integram a bancada federal.

O presidente da Assomasul, Beto Pereira (PMDB), observa que, apesar das avaliações do governo de que a crise econômica foi superada, para os municípios o risco é grande no momento em que se aproxima o pagamento do 13º salário.

Para a CNM (Confederação Nacional de Municípios), que organizou o evento, a gravidade do impacto quase triplicou a presença de prefeitos durante o encontro, que costumava contar com até 500 inscritos.

Segundo dados da entidade, o repasse de recursos por meio do FPM caiu mais fortemente nos meses de agosto e setembro.

Em relação aos mesmos meses do ano passado, a queda foi de R$ 651 milhões e R$ 630 milhões, respectivamente. A previsão para o ano é de queda de R$ 58,5 bilhões para R$ 48 bilhões.

"Esse valor vai chegar a R$ 51 bilhões com a reposição do governo federal, mas será uma queda de R$ 7 bilhões", disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A redução tem levado prefeituras a demitir funcionários e a reduzir o expediente nos órgãos.

Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória que libera R$ 1 bilhão para recompor as perdas. Porém, para a liberação dos recursos é preciso a votação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional prevendo o repasse da União.

A oposição no Senado já decidiu que irá obstruir os trabalhos da Casa caso não haja a reposição das perdas.

O governo federal havia prometido liberar mais R$ 1,6 bilhão para recompor perdas de julho e agosto.

No primeiro semestre, de acordo com dados da entidade, houve elevação média de 11% da arrecadação em 43% dos municípios brasileiros.

Os dados foram obtidos a partir de relatórios apresentados pelas prefeituras em cumprimento à lei. Mais de 3,1 mil deixaram de entregar os relatórios.

Nos siga no Google Notícias