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Política

Prefeitura altera e reenvia projetos de servidores

Parlamentares ainda não analisaram as mudanças da proposta, que deverá ser debatida em audiência pública

Por Jhefferson Gamarra | 27/02/2024 15:26
Vereadores em plenário durante sessão na Câmara Municipal (Foto: Divulgação/CMCG)
Vereadores em plenário durante sessão na Câmara Municipal (Foto: Divulgação/CMCG)

Uma semana após retirar da Câmara Municipal os dois projetos de leis complementares que alteram as legislações sobre os servidores municipais, a prefeitura retirou pontos considerados “dúbios” e reenviou as propostas para a apreciação dos vereadores.

O assunto gerou debate desde o final do ano passado, quando os projetos de leis complementares chegaram à Casa prevendo alterações no regime jurídico e remuneração do funcionalismo. A Administração Municipal informou que não se tratava de uma reforma, mas sim de uma reorganização, em atenção ao TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) assinado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

De acordo com o secretário de governo, João Rocha, os projetos estão semelhantes aos anterior, apenas foram suprimidos dois artigos que estavam gerando interpretações duvidosas e aumentando a polêmica entre sindicatos de diversas categorias de servidores municipais.

“Foram retirados dois artigos, o 46 e 76 que poderiam causar duvidas de interpretação entre os servidores e as adaptações necessárias para cumprir o TAG, nós retiramos e deixamos somente o essencial e que não venha trazer nenhum tipo de intepretação dúbia que possa dar algum tipo de polêmica dentro dessas medidas”, informou Rocha.

Em relação as discussões entre as categorias, o vereador licenciado reforçou o compromisso de não prejudicar os servidores, reafirmando que não haverá nenhum tipo de perdas com as propostas.

“Alguns sindicatos estão questionando coisas que não tem cabimento e que não escritas nos projetos, eles querem colocar situações em que não há razão de discursos e isso, na aplicabilidade da lei, vai ficar claro que não vai ter prejuízo a nenhum servidor, é só uma questão de ajuste da parte organizacional da prefeitura”, reforçou o secretário.

O presidente da Casa de Leis municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, confirmou que os projetos foram protocolados, mas que ainda não foram objeto de analise por parte dos parlamentares.

“Esses projetos voltaram para a Câmara, mas eu não tive tempo de analisar eles ainda. Mudança teve, porque se não eles tiraram um e colocaram o outro veio diferente do que estava, porque se fosse igual não tinha sentido eles tirarem. Agora a gente vai analisar quais foram às mudanças”, disse o presidente do legislativo municipal.

Os textos em questão alteram trechos da Lei Complementar Nº 190, que trata do regime jurídico dos servidores, e da 199, que define o sistema de remuneração. A apresentação dos projetos gerou manifestação de sindicalistas, apontando que os servidores poderiam sofrer perdas, como no pagamento de adicionais, a exemplo de plantões e auxílio-alimentação.

Uma audiência pública será marcada na Câmara Municipal para esgotar as discussões sobre a nova proposta com os servidores antes de ser votado em plenário. A data ainda não foi definida.

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