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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

08/12/2016 08:46

Prefeitura deve exonerar servidores nomeados por parentes e informar MPE

Executivo tem prazo de 10 dias para informar MPE se cumprirá a recomendação de demitir parentes

Richelieu de Carlo
Prefeito Alcides Bernal deve identificar casos de nepotismo em sua administração. (Foto: Fernando Antunes)Prefeito Alcides Bernal deve identificar casos de nepotismo em sua administração. (Foto: Fernando Antunes)

A Prefeitura de Campo Grande terá de identificar e exonerar todos os nomeados para cargos em comissão, ou função de confiança, que tenham grau de parentesco com quem nomeou ou qualquer outro servidor em posto de direção, chefia ou assessoramento. A recomendação, publicada nesta quinta-feira (8), é do MPE (Ministério Público Estadual).

Conforme o texto, assinado pelo promotor Marcos Alex de Oliveira, da 29ª Promotoria, a Prefeitura tem prazo de 10 dias para informar se cumprirá a recomendação e, em caso afirmativo, apontar todas as medidas adotadas, com a apresentação dos termos de rescisão.

O descumprimento da recomendação ocasionará em medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o gestor municipal.

O que motivou a recomendação foi uma investigação do MPE, apontando que Bernal estaria descumprindo a Súmula Vinculante nº 13 do STF (Supremo Tribunal Federal). Ela estabelece as regras que proíbem a prática de nepotismo na administração pública.

Durante a apuração, foi identificado que a esposa e a cunhada do atual Prefeito Municipal ocupavam os cargos de Presidente de Honra do Fundo de Amparo a Comunidade e Assessor Técnico II, da Fundação Municipal de Esporte. O que é vetado pela lei.

Segundo o Ministério Público, ambas foram “voluntariamente exoneradas, o que, no entanto, não afasta a necessidade da recomendação para repelir situações similares ou futuras no âmbito do Município de Campo Grande”.




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