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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

12/01/2018 17:02

Prefeituras esperam arrecadação de ISS 20% maior com cobrança local

Empresas financeiras e de planos de saúde, entre outras, agora são obrigadas a recolher o imposto no local onde foi feita a transação, e não mais no município onde está sua sede

Humberto Marques
ISS passará a ser tributado no local onde produto ou serviço foi adquirido, e não mais na sede das administradoras financeiras. (Foto: Renan Kubota/Arquivo)ISS passará a ser tributado no local onde produto ou serviço foi adquirido, e não mais na sede das administradoras financeiras. (Foto: Renan Kubota/Arquivo)

Prefeitos de Mato Grosso do Sul esperam um alívio nas finanças municipais com as mudanças na cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) que entraram em vigor no início de 2018. A expectativa é que a alteração, que fez o imposto passar a ser cobrado no município de destino e não mais no qual está a sede da companhia, promete elevar em mais de 20% a arrecadação de prefeituras, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

A mudança atinge operações com cartões, leasing (arrendamentos) e planos de saúde, entre outras, e, conforme reforçado pela assessoria da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), teve a intenção de acabar com a guerra fiscal entre municípios –que incluíam o ISS entre benefícios fiscais para receberem empresas, que agora terão de pagar o imposto a milhares de prefeituras, e não para apenas uma.

Pela lei, a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%. Contudo, algumas prefeituras recolhiam na prática menos de 0,5%, pois descontavam da base de cálculo pagamentos de outros tributos. Quem cobrar menos ficará sujeito à improbidade.

Protestos – Antes as alterações, o imposto sobre uma transação com cartão de crédito feita em Campo Grande, por exemplo, era recolhido na cidade onde está a sede da operadora do cartão. Agora, em toda a operação registrada na máquina ou terminal, será necessário recolher o imposto. Da mesma forma, os planos de saúde recolherão o ISS nas cidades onde estão seus beneficiários.

Empresas atingidas com a mudança advertiram que a nova forma de tributação vai aumentar custos operacionais, que devem ser repassados aos clientes. Além disso, pode colocar em risco a prestação de serviços nas pequenas cidades.

Assomasul espera aumento nas receitas municipais com nova forma de cobrar o ISS. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)Assomasul espera aumento nas receitas municipais com nova forma de cobrar o ISS. (Foto: Marcos Ermínio/Arquivo)

Em novembro, a Confederação Nacional das Empresas de Seguros ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal com a Confederação Nacional do Sistema Financeiro para tentar derrubar a lei, segundo a Assomasul. E a Associação Brasileira de Planos de Saúde alega que faltam esclarecimentos quanto a forma de recolhimento do imposto.

Adequações – Ainda assim, a mudança agradou ao presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB, Bataguassu), que em 2017 pediu pessoalmente ao presidente Michel Temer a liberação da base aliada nas articulações visando à derrubada do veto ao projeto que beneficia municípios com a cobrança do ISS no local.

Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia que a nova lei acaba com os “paraísos fiscais” nos quais alguns municípios se transformaram, ao atrair empresas para instalarem nas suas sedes e receberem descontos no ISS –problema maior no setor bancário.

“Agora, vai aumentar arrecadação”, afirma o presidente da CNM. Os municípios não terão mais incentivo para conceder vantagens às empresas.

A nova fonte de receita exige que os gestores façam atualizações no sistema tributário municipal para receber os recursos. Levantamento da CNM com 4.107 municípios mostra que 54,9% deles já tinham lei publicada nesse sentido. Um projeto em tramitação no Congresso prevê a padronização da cobrança pelas prefeituras.

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