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02/12/2015 17:47

Presidente da Câmara aceita pedido e impeachment de Dilma será analisado

Michel Faustino
Cunha aceitou pedido de impeachment que será analisado no Congresso. (Foto: Agência Brasil)Cunha aceitou pedido de impeachment que será analisado no Congresso. (Foto: Agência Brasil)

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolheu o pedido de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) protocolado pelos partidos da oposição. O anúncio foi feito em entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (2) na Câmara.

O novo pedido de impeachment foi entregue no dia 21 de outubro pelos deputados da oposição à Câmara dos Deputados elaborado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos pioneiros do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal, advogada.

"Dos sete pedidos que me comprometi a decidir até o final de novembro, decidi sobre cinco. Aquele primeiro [pedido de Bicudo], eu iria negá-lo porque tratava-se de 2014. Rejeitei também o do Movimento Brasil Livre. Rejeitei dois do mesmo advogado, se não me engano de Extrema", disse.

"A mim não tem nenhuma felicidade em praticar esse ato. Não o faço em natureza política", declarou o presidente da Câmara. "Lamentando profundamente o que está ocorrendo. Que nosso país possa passar por esse processo, superar esse processo."

Pedido - O documento entregue em outubro incorporou as denúncias de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em fatos ocorridos no mandato anterior.

Bicudo e Reale Júnior já haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.

Cunha decidiu acatar o pedido contra Dilma após o PT decidir votar pela cassação do seu mandato no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Inicialmente, o peemedebista sinalizou que recusaria o pedido se o PT lhe apoiasse no conselho.

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