“Prévia” do orçamento estadual de 2023 é aprovado e segue para sanção
Deputados ainda votaram mais quatro propostas, incluindo uma que permite parcelamento de taxa judiciária
A Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) aprovou na sessão desta quarta-feira (6) o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. Mais quatro propostas foram apreciadas.
O PLDO passou em redação final e agora segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A previsão de receita de R$ 22,03 bilhões é 19,24% maior do que o orçamento deste ano.
A LDO é o meio pelo qual o Poder Público estabelece metas para elaborar o orçamento, ou seja, a peça serve como uma “prévia” da LOA (Lei Orçamentária Anual), definindo quanto o Estado deve arrecadar, investir e gastar. As matérias devem ainda observar o PPA (Plano Plurianual), projeto de investimentos estaduais para quatro anos.
Ordem do Dia – As demais proposições foram aprovadas em segunda discussão. Uma delas, de Felipe Orro (PSD), dispõe sobre a instituição do Dia Estadual da Segurança do Paciente, a ser, anualmente, comemorado no dia 17 de setembro.
De autoria do 1º secretário da Mesa Diretora, Zé Teixeira (PSDB), proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Cuidados Paliativos, que deve acontecer no segundo sábado do mês de outubro, todos os anos.
Um projeto de autoria do Poder Judiciário, altera dispositivo da Lei 3779/2009, que dispõe sobre o Regimento de Custas Judiciais de Mato Grosso do Sul. A modificação permite parcelamento da taxa judiciária, atendendo a pedido da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS).
Do deputado Antônio Vaz (Republicanos), proposta cria a Semana de Incentivo à Adoção Tardia, a ser celebrado, anualmente, na primeira semana do mês de setembro.
