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Campo Grande, Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017

15/03/2016 15:00

Privado de convívio social, Delcídio só pode viajar a MS duas vezes por mês

Michel Faustino
Senador Delcídio do Amaral que está suspenso do PT.  Senador Delcídio do Amaral que está suspenso do PT.

Entre os termos da delação premiada fechada entre o senador Delcídio do Amaral (suspenso do PT) e a Procuradoria-Geral da República está as condições incidentes antes do trânsito julgado da sentença penal condenatória que, em outros termos, rege sobre a conduta do parlamentar. Conforme a clausula contida no texto, em um período de 1 ano e seis meses, Delcídio do Amaral está proibido de frequentar locais de convívio social e só poderá viajar, duas vezes por mês, para as cidades de Campo Grande, Corumbá e Florianópolis, onde possui endereço domiciliar e eleitoral.

Ainda de acordo com o texto, o parlamentar terá que permanecer no DF em recolhimento domiciliar enquanto estiver em exercício de mandato. O recolhimento domiciliar inclui os finais de semana e feriados, sem possibilidade de exercício de atividade profissional, salve se o colaborador estiver exercendo atividade parlamentar designada em sessão do Senado ou do Congresso Nacional para tais períodos, devidamente comunicada ao MPF (Ministério Público Federal).

O senador fica proibido, ainda que a título funcional, de frequentar locais de convívio social, tais como restaurantes, bares, casas de espetáculos, clubes, parques e centros comerciais. Além de de ter contato reservado com outros reus e investigados no caso da Lava Jato.

Delcídio só terá permissão para viajar em dois fins de semana para as cidades de Campo Grande, Corumbá e Florianópolis, em Santa Catarina, onde possui endereço domiciliar e político.

O colaborador também se compromete a prestar serviços a comunidade, a razao de 7 (sete) horas semanais, pelo período de 6 (seis) meses, a corresponder a 180 (cento e oitenta) horas, em entidade designada pelo órgão federal competente.

Delação - A delação premiada fechada entre o senador Delcídio do Amaral e a Procuradoria-Geral da República, para colaboração nas investigações da Operação Lava Jato, foi homologada nesta terça-feira (15) pelo ministro Teori Zavascki, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Agora, já com o depoimento, a Procuradoria pode pedir novas investigações ao STF ou anexar elementos a inquéritos já em andamento. Atualmente, são ao menos 40 parlamentares e ministros investigados, além de 32 pessoas sem foro privilegiado. O depoimento ainda segue sob sigilo, embora alguns trechos já tenham sido revelados na publicação semanal.

Conteúdo -Em 400 páginas de depoimento na delação premiada pela Lava Jato, o senador Delcídio do Amaral afirmou que o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff atuaram diretamente para atrapalhar a Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, de acordo com a Revista IstoÉ.

De acordo com a revista, a delação teria sido feita poucos dias antes da liberação do senador, em 19 de fevereiro, depois de quase três meses preso. Segundo a publicação, o senador afirma que a presidente Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, da qual a mais grave trata-se da nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ. A função dele seria cuidar do “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”.

Ela também teria tido participação na indicação de Cerveró, antes atribuída apenas a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. As revelações têm, segundo a revista, o potencial de acelerar o processo de impeachment da presidente, no Congresso.

Sobre o ex-presidente Lula, o senador revelou que ele foi o mandante de pagamentos à família de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobas, este, por sua vez, pivô da prisão de Delcídio em 25 de novembro. A revista confirma, inclusive divulga trechos do que seriam os documentos da deleção, que Lula pediu “expressamente” para Delcídio intervir.

 




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