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Política

Privatização de rodovias atingirá 576 km em MS; processo começa em 2016

Lidiane Kober | 09/06/2015 14:05
Governo Federal anunciou a nova fase do Programa de Investimento em Logística (Foto: Divulgação/Valter Campanato/Agência Brasil)
Governo Federal anunciou a nova fase do Programa de Investimento em Logística (Foto: Divulgação/Valter Campanato/Agência Brasil)

Com previsão de investimentos de R$ 198,4 bilhões nos próximos anos, o Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (9), a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que vai privatizar aeroportos, rodovias, ferrovias e portos. Em Mato Grosso do Sul, a iniciativa privada deve assumir 576 quilômetros das BRs 267 e 262. Também há previsão de interligar, por meio da ferrovia Norte/Sul, o polo agroindustrial de Três Lagoas com o interior de São Paulo.

A privatização das rodovias deverá ficar para 2016 e os leilões abrangerão a BR-267 com 249 km, ligando Nova Alvorada do Sul a Presidente Epitácio, e a BR-262, com 327 km entre Campo Grande e Três Lagoas. A previsão de investimentos é de R$ 4,5 bilhões.

Na primeira fase do PIL, anunciada em agosto de 2012, havia a previsão de investimentos de R$ 133 bilhões apenas em rodovias e ferrovias. Entretanto, dos nove trechos de estradas, apenas seis foram leiloados, entre eles a BR-163. Dos projetos de ferrovias, nenhum saiu do papel.

Para essa nova fase do programa, o governo fez mudanças para atrair os investidores e reduzir as chances de novas frustrações. Entre elas está a possibilidade de concessão por meio de outorga, em que vence quem paga ao governo o maior bônus pelo direito de explorar um serviço. Esse modelo foi adotado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e era criticado pelo PT.

Também na primeira versão do PIL, vencia o leilão de estradas o grupo que oferecesse o menor valor de pedágio. Além disso, havia obrigação de duplicação dos trechos em 5 anos, com o início da cobrança da tarifa apenas após a conclusão de 10% das obras.

O modelo de menor pedágio deve permanecer. Entretanto, o ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, disse que ainda não está definido se a obrigação de duplicação em cinco anos será mantida.

Dos R$ 198,4 bilhões, R$ 66,1 bilhões devem ser aplicados na modernização (duplicação e melhorias) de rodovias federais. O governo prevê o leilão de 15 lotes de estradas, totalizando 6.974 quilômetros.

Ferrovias - O governo também estima o investimentos de R$ 86,4 bilhões em ferrovias. Entre os trechos incluídos no programa estão os da ferrovia Norte-Sul, entre Palmas (TO) e Anápolis (GO) e entre Barcarena (PA) e Açailândia (MA).

O segundo trecho da Norte-Sul, que passa por Mato Grosso do Sul, tem 895 quilômetros e ligará Anápolis (GO), Estrela D'Oeste (SP) e Três Lagoas. O investimento estimado é R$ 4,9 bilhões, com o objetivo de, além de concluir o corredor Norte-Sul com o trecho sul da ferrovia, interligá-la com o polo agroindustrial de Três Lagoas.

Também estão previstos investimentos no trecho entre Lucas do Rio Verde (MT) e Miritituba (PA) e a construção de uma ferrovia entre Rio de Janeiro e Vitória (ES). O governo também projeta investimentos de R$ 40 bilhões na chamada Bioceânica, que pretende interligar o Centro-Oeste e o Norte do país ao Peru, visando as exportações para a China.

Na primeira fase do PIL, anunciado em 2012, o governo havia anunciado a construção de 10 mil quilômetros de novas ferrovias, mas nenhum trecho chegou a sair do papel até hoje.

Para tentar reverter essa situação, foi anunciada mudança no modelo de concessão. Em 2012, ele previa que os vencedores dos leilões construiriam e fariam a manutenção dos trilhos, mas a capacidade de transporte de carga seria toda comprada pela estatal Valec. Em seguida, a Valec venderia o direito de passagem a todos os transportadores interessados.

Esse modelo visava evitar monopólio e a competição no transporte de cargas por ferrovias, beneficiando os produtores brasileiros. Entretanto, o risco de prejuízo, por falta de transportadores interessados, ficava todo com o governo.

Para essa nova fase do PIL, o governo terá três opções para o modelo de concessão de ferrovias: maior valor de outorga (vence quem oferecer ao governo maior valor pelo direto de exploração); menor tarifa e compartilhamento de investimentos.

De acordo com o governo, independente do modelo escolhido para o leilão de cada trecho de ferrovia, será garantido o direito de passagem para transportadores interessados e tráfego mútuo. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participou do ato de anúncio do PIL.

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