Procurador pede fim do pagamento de verba indenizatória

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em Brasília, protocolou nesta quinta-feira (24 de janeiro) no Tribunal Regional Federal da Primeira Região o parecer do procurador Odim Brandão Ferreira, que pede a suspensão do pagamento da verba indenizatória aos 513 deputados federais brasileiros.

Conforme a agência Brasil, o pagamento foi contestado por meio de ação popular em 2007, que teve liminar favorável concedida pela Justiça do Distrito Federal. Porém, a Advocacia-Geral da União recorreu no TRF1 e a desembargadora Assusete Magalhães restabeleceu o pagamento, em junho passado.

O procurador foi então ao pleno do tribunal. No parecer em que manifesta a posição do Ministério Público Federal, Ferreira sustenta que os parlamentares recebem outros recursos, além dos salários, para custear despesas referentes ao mandato