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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

05/03/2009 09:35

Projeto amplia licença maternidade para 6 meses em MS

Redação

O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de emenda à legislação estadual para ampliar a licença maternidade para 6 meses as servidoras públicas estaduais. Na esfera federal, o presidente Lula já sancionou a medida, em setembro do ano passado.

A nova lei estabelece que os dois meses a mais de licença (além dos quatro anteriormente estabelecidos pela Constituição) são facultativos para as empresas privadas. Mas o governo federal garante as que optarem, o ressarcimento integral do que for pago, com abatimento em impostos federais.

Paralela a decisão federal, no País 100 municípios já sancionaram a licença-maternidade ampliada para suas funcionárias públicas de 6 meses e já aplicam.

"Em Mato Grosso do Sul, Três Lagoas é um exemplo", lembra Pedro Kemp. O mesmo procedimento é defendido agora pelo deputado em nível estadual.

O Ministério Público Federal e os Correios também ampliaram o prazo para que as mães fiquem com os filhos.

Existe, inclusive uma campanha nacional "licença-maternidade. Seis meses é melhor!"

A Sociedade Brasileira de Pediatria é a principal defensora da medida. A entidade sustenta que o estímulo à amamentação exclusiva durante os seis primeiros meses de vida e o fortalecimento do vínculo afetivo da mãe com o bebê, duas recomendações da Organização Mundial da Saúde foram determinantes para a criação da campanha nacional.

Assim como vale hoje pelo período de 4 meses, caso o projeto estadual seja aprovado, a funcionária pública estadual terá direito à remuneração integral durante a prorrogação da licença-maternidade, desde que não exerça qualquer atividade remunerada nesse período e que a criança não comece a freqüentar creche.

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