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Política

Projeto aprovado pelo Senado limita ICMS dos combustíveis a 17%

Projeto promete reduzir o preço do combustível, limitando a um teto de 17% a cobrança do ICMS

Adriano Fernandes | 13/06/2022 21:07
Sessão deliberativa sobre PL que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Sessão deliberativa sobre PL que estabelece um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Com o parecer favorável dos senadores de Mato Grosso do Sul, o plenário do Senado aprovou na noite desta segunda-feira (13), por 65 a 12, o texto-base do projeto de lei, que limita a um teto de 17% de cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.

Tanto Simone Tebet (MDB), quanto Nelsinho Trad (PSD) e a senadora Soraya Thronicke(União) votaram a favor da redução. A proposta agora voltará à Câmara, onde já havia sido discutida em maio. O ICMS é a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.

A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com o aval da União, e podem ter recursos adicionais em 2023. Os senadores ainda analisam emendas destacadas para votação em separado.

O governo argumenta que a mudança vai diminuir os preços dos combustíveis para o consumidor final e ajudará no controle da inflação, ajudando a economia como um todo. Já os críticos do PLP afirmam que não haverá redução significativa de preços nas bombas, mas áreas como saúde e educação podem ser afetadas.

Com informações da Agência Senado***

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