Projeto cria prazo para empresas apresentarem normas de segurança
Prestadores de serviço vão precisar apresentar as normas (segurança), 24 horas antes de começar obras
O projeto apresentado na Assembleia obriga empresas que prestam serviços de caráter temporário, a apresentarem em 24 horas de antecedência, antes de começar as obras, as normas de segurança, para prevenir acidentes.
As empresas devem informar os contratantes (normas) por meio digital ou projeto físico. Se a obra precisar ser feita de forma emergencial, as normas podem ser apresentadas no momento em que começar os trabalhos. Quem descumprir as medidas pode pagar uma multa de 20 uferms (R$ 575,40), que pode dobrar o valor, em caso de reincidência.
Caso a proposta seja aprovada e se torne lei estadual, ela entrará em vigor em 60 dias após a publicação. Caberá aos órgãos públicos que tratam deste setor fazer a fiscalização. O autor do projeto, o deputado Zé Teixeira (DEM), disse que a intenção é garantir a proteção e saúde dos trabalhadores.
“Esta proposta também suplementa a legislação federal, e seu prazo para entrar em vigor é necessário para a divulgação, assimilação do conteúdo e preparação dos envolvidos”, explicou o democrata. O projeto segue para as comissões da Assembleia e deve ser votado em agosto, após o recesso parlamentar.
