Projeto cria regras para dificultar falsificação e fraudes de documentos

O projeto do deputado Paulo Siufi (MDB) cria regras para o uso de carimbos para dificultar fraudes e falsificações de documentos. Ele explicou que o uso inadequado destes objetos podem trazer riscos para sociedade e danos na carreira profissional de várias pessoas.

O autor ressaltou que já recebeu denúncias e relatos de fraudes feita por meio de carimbos que trouxe prejuízos a empresas e profissionais. “A intenção da matéria é dificultar a falsificação destes documentos, através da exigência de comprovação do exercício profissional ou vínculo com instituições e empresas para a confecção e entrega dos carimbos”.

O projeto obriga as empresas responsáveis por confeccionar carimbos de uso profissional institucional e empresarial a somente fazer o material quando solicitados pessoalmente pelo próprio profissional, com comprovação do exercício ou por meio de uma declaração assinada pela empresa, autorizando a emissão.

Estas empresas também devem ter um livro de protocolos, onde serão registradas as solicitações de carimbos e suas respectivas entregas. A fiscalização ficaria por conta do Procon-MS (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor), podendo resultar em advertência e até cassação da inscrição estadual, caso não se cumpra as exigências.

Se for sancionada, a proposta entrará em vigor no prazo de 90 dias. “O carimbo entregue sem a comprovação de documento profissional gera sérios problemas. Muito embora tal utilização (falsificação) caracterize crimes, devemos nos preocupar em impedir os meios preparatórios”, justificou.