Projeto de lei prevê vacinação gratuita para animais domésticos em MS
Tutores de baixa renda terão prioridade para imunizar seus pets, além da antirrábica que já é gratuita
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 90/2025, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (MDB), que visa garantir o fornecimento gratuito de vacinas essenciais para animais domésticos no estado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
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A medida autoriza o Estado a oferecer vacinas a cães, gatos e equinos, com foco na prevenção de doenças, promoção da saúde única — conceito que integra saúde humana, animal e ambiental — e bem-estar dos animais. O benefício será prioritariamente voltado a tutores de baixa renda, conforme critérios que serão definidos por regulamento do Poder Executivo.
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Entre as vacinas consideradas essenciais para cães estão as contra cinomose, parvovirose, adenovirose, leptospirose, raiva, além das versões polivalentes V8 ou V10. Para gatos, o projeto prevê a vacinação contra parvovírus felino, calicivírus, herpesvírus, raiva, e as vacinas tríplice ou quádrupla felina. Já os equinos deverão receber imunização contra raiva, adenite equina (garrotilho), leptospirose e a vacina triviral equina.
O texto também permite que o Estado celebre parcerias com municípios, organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, e entidades da sociedade civil para execução do programa e realização de campanhas educativas sobre a importância da vacinação animal.
Segundo o deputado Marcio Fernandes, que também preside a Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira da ALEMS, o projeto atende a uma demanda crescente por políticas públicas voltadas à proteção dos animais.
“Doenças que afetam cães, gatos e equinos causam sofrimento, geram altos custos com tratamentos e muitas podem ser transmitidas aos humanos. A vacinação é uma das formas mais eficazes de prevenção. Ao garantir o acesso gratuito, promovemos saúde pública, inclusão social e responsabilidade coletiva”, afirmou o parlamentar.
A proposta está em consonância com a Política Nacional de Saúde Única e com a legislação ambiental vigente, como a Lei Federal nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, e a Constituição Federal, que determina a proteção da fauna e o combate aos maus-tratos. A medida também complementa a Lei Estadual nº 5.237/2018, que institui a Semana Estadual de Proteção Animal.
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