Projeto de lei que proíbe discriminação em anúncio de emprego vai à sanção
Em caso recente, multa de R$ 6 mil foi aplicada à empresa responsável por vaga que "dispensava indígenas"
Foi aprovado por unanimidade entre os deputados de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (25), projeto de lei que proíbe discriminar pessoas em anúncios de emprego divulgados em Mato Grosso do Sul. Agora, irá à sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB).
A proposta é do deputado Pedro Kemp (PT) e foi apresentada à Assembleia Legislativa pouco depois do MPT (Ministério Público do Trabalho) multar empresa de Dourados em R$ 6 mil por anúncio que "dispensava indígenas" na concorrência à vaga de trabalho. "Poderia contratar qualquer pessoa, menos alguém que da comunidade indígena. Isso é uma discriminação e é um crime. Nossa Constituição Federal garante igualdade de direitos para todas as pessoas", comentou o parlamentar.
Kemp também comenta sobre discriminar por aparência. "Já está se tornando uma coisa do passado", disse. Segundo o projeto de lei, não será permitido discriminar por idade, cor, gênero ou orientação sexual.
A proposta legislativa prevê que anúncios com teor discriminatório poderão ser denunciados ao MPMS (Ministério Público Estadual). "O órgão irá investigar, averiguar e tomar as medidas cabíveis de acordo com a legislação", finaliza o autor.
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