Projeto de Moka zera IPI sobre alimentos para diabéticos

O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou projeto de lei para zerar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre alimentos consumidos por pessoas com diabetes.

“Normalmente, esses produtos custam caro, mas são imprescindíveis para o bem estar de determinados segmentos populacionais”, justificou o parlamentar, presidente da Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

De acordo com Portaria do Ministério da Saúde, consideram-se alimentos para fins especiais “aqueles especialmente formulados ou processados, nos quais se introduzem modificações no conteúdo de nutrientes, adequados à utilização em dietas diferenciadas, atendendo às necessidades de pessoas em condições metabólicas e fisiológicas específicas”.

Pelo projeto, poderão se livrar do imposto os alimentos para dietas com restrição de carboidratos, de gorduras, de proteínas ou de sódio e os produtos para dietas de ingestão controlada de açúcares.

Para virar lei, a matéria precisa do aval do Congresso Nacional e da sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).