Projeto do "cartorião" deve ir à votação, após reunião na OAB-MS
O projeto da CPE (Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais), conhecido como “cartorião”, deve ir à votação nas próximas sessões na Assembleia. Hoje (28), houve uma reunião na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil MS) para que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) explicasse os detalhes da proposta.
Esta reunião foi o motivo do pedido de vistas do deputado Marquinhos Trad (PMDB), presidente da CCJR (Comissão de Constituição e Justiça e Redação), que havia solicitado esta troca de informação entre as instituições, antes da proposta ir para votação.
Neste encontro estiveram presentes a coordenação do CPE, conselheiros da OAB-MS e representantes do Sindjus (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário), para tirar as dúvidas sobre o projeto.
O conselheiro da OAB-MS, José Belga Assis Trad, afirmou que a reunião foi muito positiva, pois o TJ-MS pode explicar em detalhes como irá funcionar esta Central. Ele também revelou tanto a entidade como o sindicato puderam expor suas reais preocupações.
“Os advogados ficaram temerosos pelo fato que não haverá o atendimento ao público na CPE, o que iria limitar o canal de comunicação, já que mantemos este contato nas comarcas do interior, entretanto é um detalhe que podemos entrar em consenso”.
Já o presidente do Sindjus, Clodoir Fernandes, ressaltou que gostaria que fosse realizada uma audiência pública para debater o projeto. “Queremos esta discussão antes dele ir à votação”.
O conselheiro José Belga disse que ao final do encontro ficou estabelecido que a proposta deve seguir mesmo a votação nas próximas sessões, já que uma audiência seria uma prerrogativa do legislativo.
Fernandes ponderou que ainda espera que o legislativo realize uma audiência pública antes da proposta ser apreciada pelos parlamentares.
A principal preocupação do Sindjus é que a proposta não especifica como será feita a distribuição dos servidores, além do fato de existir o temor que sejam fechadas algumas comarcas do interior, fato negado pelo Tribunal de Justiça.
