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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

20/08/2014 09:25

Projeto do TJ-MS cria tabelionato e registro civil em Paraíso das Águas

Leonardo Rocha
Projeto do TJ-MS irá ser apreciado pelos deputados na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)Projeto do TJ-MS irá ser apreciado pelos deputados na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

O projeto do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) prevê a criação de um serviço notarial e registro civil de pessoas naturais do município de Paraíso das Águas, que foi criado em setembro de 2003. A proposta deu entrada ontem (19), na Assembleia Legislativa, agora segue pelas comissões, para depois entrar em votação.

De acordo com o projeto, a cidade ficará sob competência territorial da comarca de Chapadão do Sul, tendo ainda a disposição de um juiz de paz pelo poder judiciário. Paraíso das Águas é formado pelos distritos de Alto Sucuriú (Pouso Alto) e o Bela Alvorada (Camas).

A proposta aponta que a prefeitura do município já sinalizou que irá arcar com as despesas de aluguel do imóvel, assim como fornecer imobiliário e equipamentos necessários para instalação e funcionamento do serviço.

O projeto destaca que cabe aos Tribunais de Justiça a organização de suas secretarias e serviços auxiliares, para prestigiar o rápido andamento dos processos, com o objetivo de aperfeiçoar a organização e ampliar o acesso à justiça, para beneficiar a população local.




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