Projeto permite afastamento remunerado de servidora vítima de violência
Proposta já passou pela CCJ e agora segue para votação em plenário pelos deputados
O projeto apresentado na Assembleia permite o afastamento remunerado das servidores estaduais vítimas de violência doméstica, sexual ou familiar, por até seis meses, em Mato Grosso do Sul. A matéria já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora segue para votação em plenário.
“Mato Grosso do Sul ocupava o terceiro lugar entre os estados que mais registraram denúncias de mulheres vítimas de violência sexual, familiar ou doméstica em 2019. O objetivo desta proposição é que a medida a ser adotada resguarde os direitos das servidoras estaduais”, justificou o autor do projeto, o deputado Zé Teixeira (DEM).
Este benefício será destinado para todas as servidoras estaduais, incluindo aquelas que estão em estágio probatório, desde que tenham medidas protetivas concedidas pelo Poder Judiciário. De acordo com a proposta, o pagamento segue sem prejuízos durante seis meses.
No caso das servidoras contratadas por tempo determinado, caberá ao órgão estadual no qual ela está vinculada, fazer o devido custeio do direito. A proposta vai passar por duas votações na Assembleia e caso seja aprovada, ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
