Projeto permite que prefeituras cobrem imposto de operadoras de cartão
A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), possibilita que prefeituras tenham condições de cobrar impostos de operadoras de cartões de crédito e débito, que vai contribuir para aumentar a arrecadação, nesta época de crise financeira.
Nesta matéria o autor explica que cada compra realizada com cartão, 5% fica com as agências fornecedoras da máquina, mas como estas tem sede em São Paulo, o ISS ((Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é descontado nestes municípios, o que segundo ele, está incorreto porque deveria ficar no local gerador do serviço.
“O objetivo da PEC é estancar o desvio de quase 5% de todas as operações realizadas com cartão de crédito e débito nos municípios de Mato Grosso do Sul”, disse o deputado, que ressaltou que o sistema utilizado contraria o Código Tributário Nacional.
O peemedebista explica que o Estado pode firmar convênios com as prefeituras, para fornecer informações realizadas com os cartões. “O Estado tem acesso aos números para receber o ICMS, bastaria repassar o balanço para as prefeituras cobrarem o ISS das operadoras”. Para aprovação desta PEC é necessário o apoio de um terço dos 24 deputados.
