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Política

Projeto prevê adicional aos servidores temporários do sistema penitenciário

Porposta enviada pelo governo será votada em regime de urgência na próxima terça-feira (11)

Por Leonardo Rocha | 06/08/2020 11:51
Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (Foto: Arquivo)
Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (Foto: Arquivo)

O governo estadual enviou projeto para Assembleia que prevê o pagamento de adicional de “risco de vida” aos servidores contratados por período temporário, no Sistema Penitenciário do Estado, tanto nos presídios, como nas Casas de Guarda. A proposta será votada em regime de urgência na próxima terça-feira (11).

O presidente da Assembleia, o deputado Paulo Corrêa (PSDB), pediu apoio dos líderes partidários na sessão de hoje (06), para que o projeto seguisse em regime de urgência, passando por duas votações na próxima semana. Os parlamentares podem apresentar emendas até segunda-feira (10).

O governo explica que este adicional de “risco de vida” não está previsto para na legislação para os servidores temporários destas unidades, que representa a alíquota de 50%, seguindo a base de cálculo do seu vencimento. Por este motivo é necessário esta adequação e aprovação no Legislativo.

A proposta acrescenta um inciso no artigo 12, da Lei 4.135 de 15 de dezembro de 2011. Na mensagem enviada aos deputados, o governo ainda destaca que este pagamento (adicional) é necessário porque muitas vezes os profissionais de saúde não se interessam pelas vagas abertas nestas unidades, em função da remuneração.

Após acordo de líderes, ficou definido que o projeto irá passar por duas votações na terça-feira (11), inclusive com sessão extraordinária, e se não tiver emenda, já seque para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

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