Projeto prevê isenção de imposto para equipamentos de acessibilidade
Intenção é diminuir gastos das pessoas com deficiência
O projeto da deputada Antonieta Amorim (PMDB) prevê isenção de ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para equipamentos de adaptação, acessibilidade, locomoção e de tecnologia, que são voltados para pessoas com deficiência. A intenção é diminuir os gastos deste público com estes aparelhos.
"Pessoas com deficiência, mental ou física, possuem gastos diários que muitas vezes extrapolam a renda mensal familiar. O Poder Público não pode se omitir diante das dificuldades e também garantir o direito de ir e vir", disse a autora, que agora vai pedir apoio dos colegas para conseguir esta desoneração.
Na proposta ainda estabelece que estes equipamentos voltados para pessoas com deficiência, terão prioridade aquelas que adquiriram suas patologias, em decorrência de acidentes de trabalho, com isenção de impostos.
O projeto também prevê que a aplicação desta desoneração fiscal serão feitas por meio de dotação orçamentária do Poder Executivo, que também vai adotar as medidas necessária para funcionar na prática.
A matéria segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados em plenário. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode vetar ou sancionar a proposta.
