Projeto prevê rastreamento por satélite no uso de agrotóxico em MS
Intenção é fixar novas regras para o uso e comércio do produto
O projeto de lei apresentado por Amarildo Cruz (PT), na Assembleia Legislativa, tem a intenção de disciplinar o uso do agrotóxico, em Mato Grosso do Sul. Entre as mudanças, está o uso de um sistema de rastreamento por satélite, na pulverização aérea do produto. Além disto, também está previsto uma análise trimestral na água dos rios, riachos e lagos.
Esta proposta tem a intenção de alterar a lei estadual de 2004, que justamente trata do uso e comercialização do agrotóxico. "O aperfeiçoamento da legislação oportunizará planejamento, por parte dos gestores, para um atendimento mais eficaz, tendo desenvolvimento da produção agrícola, saúde e equilíbrio ambiental", disse o autor.
Entre as novas medidas está a fixação de distâncias mínimas para a utilização do produto, em pulverizações aéreas, terrestres mecanizadas e com tecnologia manual. Como 6 mil metros (distância) para o uso aéreo, em perímetro urbano de cidades, povoados, vilas, bairros e mananciais, que fazem captação de água para atender o público.
Outra mudança está na obrigação dos empreendimentos agroindústriais de realizar uma análise trimestral das águas dos rios, riachos, lagos, que tenham influência com o produto, tendo a apresentação de relatório ao órgão ambiental competente.
Os prestadores de serviço de pulverização área terão que adotar sistemas de rastreamento por satélites, sendo que estes registro devem ser armazenados por uma prazo de cinco anos. Também fica proibida esta atividade (pulverização área), em locais urbanos, assim como nas bacias do Alto Paraguai e do Paraná.
O projeto segue para as comissões permanentes da Assembleia, para depois ser avaliado em plenário, pelos deputados estaduais. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a proposta.
