Anvisa libera impressão de receitas controladas em gráficas

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mudou as regras para os receituários de medicamentos controlados e, a partir da próxima sexta-feira (13), médicos, dentistas e instituições de saúde passam a poder imprimir esses documentos diretamente em gráficas.

Antes, alguns modelos, como a Notificação de Receita A, de cor amarela, só podiam ser impressos pela vigilância sanitária local. Com a nova norma, todos os tipos de receituário previstos na legislação passam a seguir o mesmo caminho, o que reduz burocracia e facilita o acesso dos pacientes aos medicamentos.

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Outra mudança importante é que os modelos antigos deixam de valer para novas impressões a partir do dia 13. Os novos formatos estão disponíveis no SNCR (Sistema Nacional de Controle de Receituários ). Já os receituários que foram impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.

A agência também informou que, até junho de 2026, o SNCR deve ganhar uma ferramenta que permitirá a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até lá, nada muda em relação às receitas digitais: elas só poderão ser usadas quando o sistema estiver disponível.

Criado em 2024, o SNCR funciona como um sistema nacional para controlar a numeração e aumentar a segurança na prescrição de medicamentos que exigem controle especial, evitando fraudes e uso irregular.

Esses medicamentos exigem controle especial porque podem causar dependência, efeitos graves ou riscos à saúde quando usados sem acompanhamento médico. Por isso, a venda não é livre: eles só podem ser comprados com receita específica, que fica retida na farmácia ou registrada no sistema oficial.

Entram nessa categoria, por exemplo, alguns calmantes, ansiolíticos, estimulantes, opioides, medicamentos para dor intensa, distúrbios psiquiátricos e certos hormônios. O objetivo do controle não é dificultar o tratamento, mas evitar abuso, uso indevido, desvio e automedicação, garantindo que o remédio seja usado apenas quando necessário e da forma correta.